Projeto de lei de Dylan Dantas propõe redução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis em Sorocaba

Objetivo do vereador é simplificar aplicação do imposto e desonerar munícipes que possuem imóveis de menor valor

Está em tramitação na Câmara Municipal de Sorocaba um projeto de lei de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC) que tem como objetivo promover a redução e simplificação das alíquotas aplicadas no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no município. O parlamentar destaca que os valores atuais foram determinados em 2013 e encontram-se defasados.

“Na maioria dos municípios brasileiros a alíquota do ITBI não passa dos 2%. Buscamos com o presente projeto estabelecer este mesmo limite na nossa legislação municipal”, explica Dylan Dantas.

Atualmente, as alíquotas do ITBI em Sorocaba são as seguintes: para imóveis com valor venal até R$ 72,5 mil a alíquota é de 0,5%; entre R$ 72,5 mil e R$ 145 mil, é de 1%; entre R$ 145 mil e R$ 217 mil, é de 2%; e acima de R$ 217,5 mil é de 2,5%.

De acordo com a proposta do vereador, os valores passariam a ser os seguintes: imóveis com valor venal até R$ 75 mil seriam isentos; entre R$ 75 mil e R$ 500 mil, a alíquota seria de 1%; e acima de R$ 500 mil, seria de 2%.

“O projeto de lei propõe uma simplificação da cobrança do ITBI, o que irá fomentar a atividade econômica na nossa cidade e ainda pode aquecer nossa economia local com a possibilidade de entrada de novos recursos e investimentos”, afirma Dylan Dantas.

O vereador conclui defendendo a isenção da aplicação do imposto para imóveis até R$ 75 mil. “A isenção sobre os imóveis de valores mais baixos promoverá a justa desoneração dos munícipes que mais necessitam”.