Projeto da Prefeitura de Sorocaba busca linguagem mais acessível em comunicações oficiais

Antes mesmo de o tema ser tratado como uma política pública nacional, a Prefeitura de Sorocaba instituiu, em novembro de 2023, a Política Municipal de Comunicação Inteligente, com o objetivo de tornar as informações públicas mais claras, acessíveis e úteis à população. E os usuários do portal Sorocaba.sp.gov.br já têm se manifestado favoravelmente às primeiras mudanças: por exemplo, o número de manifestações positivas à utilidade das publicações saltou de 45 para mais de 2 mil, em dois meses.

O Poder Executivo de Sorocaba implantou a Política Municipal de Comunicação Inteligente por meio da Lei 12.925/2023, com regulamentação pelos Decretos 29.134/2024 e 27.795/2025. Desde então, a Administração Municipal desenvolve uma série de ações voltadas ao uso de linguagem simples, pesquisas com os usuários, análise de conteúdos publicados, revisão e atualização de processos de trabalho. O Governo Federal, por exemplo, somente promoveu iniciativa similar a partir da Lei Federal 15.263/2025.

O processo é conduzido pelo Laboratório de Comunicação Inteligente (Labcom), ligado à Secretaria de Comunicação (Secom) e formado por servidores de carreira também das Secretarias de Gabinete Central (SGC) e Jurídica (SEJ). A partir do monitoramento e análise das páginas e serviços do portal Sorocaba.sp.gov.br, a comissão desenvolveu materiais de apoio e capacitações para o funcionalismo, como uma Cartilha de Linguagem Simples, Guia de Redação, orientações sobre a voz institucional e um dicionário de termos técnicos, além de incorporar ao portal ferramentas que auxiliam na elaboração e revisão de textos. As orientações buscam uma padronização de linguagem, incluindo a redução de siglas, jargões, estrangeirismos e termos técnicos, por exemplo.

Outro novo recurso do portal permite ao cidadão informar se o conteúdo visitado foi útil ou indicar dificuldades, como linguagem complexa, publicação desatualizada ou indisponível. “Com base na experiência do cidadão, queremos permanentemente aprimorar as condições para que a informação pública não seja somente disponibilizada, mas, compreendida e utilizada por quem mais precisa, num modelo inovador na gestão pública brasileira”, destaca o secretário de Comunicação, Rodrigo Alcântara.

Mais de 2 mil respostas

Após o acompanhamento das publicações oficiais, de novembro de 2025 a julho de 2026, o Labcom estruturou ferramentas, capacitou servidores e a implantou mecanismos de análise. O diagnóstico inicial analisou 3.457 páginas distribuídas em 33 sites municipais: 64% delas não atendiam ao critério de alta legibilidade. A comissão também constatou a necessidade de oferecer orientações mais completas aos servidores responsáveis pelas publicações.

Nos primeiros meses após estas ações, os indicadores já demonstram avanços. O percentual de páginas com alta legibilidade passou de 32,8% para 36%. A quantidade de páginas que receberam avaliações positivas dos usuários aumentou de 17 para 147. O volume mensal de participações, que começou com 45 avaliações em junho, chegou a 2.244 em julho. Na primeira quinzena de agosto, foram registradas 1.224 respostas.

Presidente da Labcom, o analista de sistemas Luiz Antonio Ferreira Junior, explica que, com base em estudos acadêmicos, os critérios adotados como parâmetro para a produção das publicações estabeleceram como público-alvo pessoas com idade mínima de 18 anos e somente o Ensino Fundamental completo, grupo que tende a enfrentar mais dificuldades diante de textos técnicos. “Embora tal projeção represente menos de 100 mil moradores de Sorocaba, uma comunicação mais clara, acessível e eficiente, beneficia a população como um todo. Por isso, o trabalho prossegue de forma contínua, com avaliação dos resultados e aperfeiçoamento dos conteúdos”, afirma.

Como próximas etapas, o Labcom planeja novas formações setorizadas, revisão de conteúdos e aperfeiçoamento das ferramentas, a partir das manifestações dos cidadãos, além de projetos para a padronização de documentos impressos.

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