Prefeitura prorroga prazo de pagamento de ISSQN e TFIF para autônomos

O prefeito Rodrigo Manga anunciou, na manhã desta quinta-feira (25), em seu gabinete, que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a Taxa de Fiscalização Instalação e Funcionamento (TFIF) terão suas datas de vencimentos prorrogadas por 90 dias para os trabalhadores autônomos.

A decisão, que deverá ser formalizada por meio de um decreto ainda nesta quinta (25), regulamenta a Lei Nº 12.196, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre a prorrogação do vencimento de tributos, além de outras medidas visando o enfrentamento das condições de crise geradas pela pandemia da Covid-19.

“Essa medida trará um fôlego aos trabalhadores autônomos, classe mais atingida financeiramente desde que a pandemia teve início. Tudo o que estiver ao alcance da Prefeitura nós faremos para ajudar a população sorocabana”, declarou o prefeito Rodrigo Manga.

Projeto de lei

O chefe do Executivo afirmou, também, que tem intenção de estender a prorrogação para mais contribuintes, como, por exemplo, os proprietários de academias de ginástica, salões de beleza, entre outros, também muito atingidos pela pandemia. “Estamos elaborando um projeto de lei que deverá ser enviado à Câmara Municipal para aprovação dos vereadores. Contamos com a colaboração de todos para auxiliar a população neste momento tão difícil”, salientou.