Prefeitura orienta sobre como informar casos de veículos abandonados em locais públicos

Casos de veículos abandonados em vias e espaços públicos oferecem perigos no dia a dia, tanto é que a Secretaria de Mobilidade (Semob) orienta que situações desse tipo podem ser denunciadas. Nesse sentido, o munícipe que constatar essa situação pode colaborar e informar o caso, para que providências legais sejam adotadas.

A situação de abandono de veículo é configurada ao se constatar, pelo agente de trânsito: evidente estado de abandono, em qualquer circunstância, por mais de cinco dias; em caso de veículo sem condições de verificar sua identificação obrigatória; em estado de decomposição da carroceria e de suas partes removíveis; em visível e flagrante mau estado de conservação, com sinais de colisão ou objeto de vandalismo ou depreciação voluntária, ainda que coberto com alguma capa.

Todas as denúncias são apuradas. Constatado o abandono, é colocado adesivo informativo no para-brisa do veículo, destacando a Lei 10.731/20214, que trata do assunto. Passados cinco dias da comunicação e se o proprietário não tiver regularizado a situação, o veículo está sujeito a ser recolhido.

Isso porque, a presença de veículos abandonados em vias ou logradouros públicos é fator de risco de acidentes de trânsito e outras ações irregulares. Decorridos 90 dias do ato de recolhimento do veículo ao pátio, se o proprietário não fizer a retirada necessária, mediante acerto de encargos da apreensão e legalização do veículo, o mesmo fica disponível para ser encaminhado a leilão público.

 “A notificação desses casos é fundamental para a redução, até mesmo, de risco de acidentes em pedestres, que podem se ferir ao encostar no veículo, bem como em casos de colisão. Também ajuda para a redução de danos ambientais, pelo vazamento de fluídos como óleos e aditivos, por exemplo, e no combate a criadouros de mosquitos e outros insetos”, aponta o secretário da Semob, Carlos Eduardo Paschoini.

Porém, em casos emergenciais, por exemplo de veículo muito deteriorado e sem condições de rodar, se o proprietário do veículo é localizado de imediato, ele é orientado a sanar o risco e remover o veículo no ato. Caso contrário, o guinchamento ocorre em até cinco dias.

Segundo dados das Semob, em 2024, em 2025 foram constatados 89 casos de veículos abandonados nas ruas e recolhidos. Em 2026 já são 118 ocorrências desse tipo em Sorocaba, até o momento.

Para informar situações como essa, o contato com a Semob pode ser feito pelo WhatsApp (15) 99183-0037, telefone 0800 118 0118, e-mail: semob@sorocaba.sp.gov.br, pelo Portal da Mobilidade (www.semobsorocaba.com.br) ou diretamente na sede da Secretaria (Rua Professor Dirceu Ferreira da Silva, 55, Alto da Boa Vista, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30).