Lei publicada cria Fundo Municipal de Turismo para fortalecer investimentos no setor

Foi publicada no Jornal do Município a Lei nº 13.537, de 29 de junho de 2026, de autoria do Executivo, que cria o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) em Sorocaba. O objetivo é garantir uma gestão específica dos recursos destinados ao turismo, permitindo o financiamento de ações voltadas ao desenvolvimento integrado e sustentável da atividade. Entre as finalidades previstas estão o fortalecimento do turismo receptivo, do cicloturismo, do turismo de negócios, a melhoria da qualidade ambiental dos roteiros turísticos, o incentivo à segurança dos visitantes e a geração de renda para o município.

O fundo será administrado pela Secretaria do Turismo (Setur), observadas as diretrizes do Conselho Municipal do Turismo (Comtur). Os recursos poderão ser utilizados para custear ações de fiscalização e defesa do turismo, obras de infraestrutura, construção, reforma ou locação de imóveis destinados ao setor, além de programas de capacitação para profissionais da área e apoio a projetos voltados à proteção, recuperação e valorização dos recursos turísticos.

A lei também estabelece que o Fumtur será composto por diferentes fontes de receita, como dotações orçamentárias, recursos de convênios, doações, receitas provenientes da utilização de espaços públicos para eventos turísticos, rendimentos de aplicações financeiras, emendas parlamentares e outras receitas destinadas ao desenvolvimento do turismo.

De acordo com a justificativa da lei, a criação do fundo permitirá ampliar o apoio a projetos e iniciativas voltadas ao turismo, fortalecendo as políticas públicas para o setor e proporcionando maior transparência na gestão e na prestação de contas dos recursos aplicados.