Justiça determina o afastamento do secretário de Educação de Sorocaba e o bloqueio de bens do Prefeito Manga

Na tarde desta segunda-feira (22), a justiça acatou o pedido de liminar do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) referente ao processo de licitação do Kit Robótica e bloqueou os bens do Prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), Secretário Márcio Carrara e da empresa  Carthago Editorial Ltda.

“Dentro deste contexto, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de bens dos requeridos RODRIGO MAGANHOTO, MARCIO BORTOLLI CARRARA e CARTHAGO EDITORIAL LTDA, limitado ao montante do dano ao erário informado na exordial, que corresponde ao valor da contratação dos kits de robótica, no importe de R$ 26.289.966,70 (vinte e seis milhões, duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais e setenta centavos), nos termos do § 6º do art. 16 da Lei nº 14.230, sem incidir sobre os valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil ou sobre acréscimo patrimonial decorrente de atividade lícita”, diz parte da decisão da Juíza Karina Jemengovac Perez,  da Vara de Fazenda Pública do Foro de Sorocaba.

A decisão também fala do afastamento do Secretário de Educação. “Defiro, pois, o pedido cautelar para determinar o afastamento de MARCIO BORTOLLI CARRARA do cargo de Secretário da Educação de Sorocaba, não atingidos em absoluto seus vencimentos.

Nota da Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Sorocaba diz que “O Município não foi notificado da decisão e, tão logo seja, dará cumprimento à mesma, sem prejuízo de que as partes possam recorrer”.