Fernando Dini quer cadeiras de rodas para uso de clientes nas farmácias

Pessoas com limitações de mobilidade são beneficiadas com proposta que obriga empréstimo de cadeira de rodas nos estabelecimentos

O vereador Fernando Dini (MDB) quer que todas as farmácias ofereçam uma cadeira de rodas para os clientes com alguma limitação de mobilidade. Fernando Dini propôs o projeto de lei que obriga as farmácias e drogarias a fornecerem a cadeira para todo o percurso necessário, no estacionamento e em todas as dependências. “Fomos procurados por um cidadão que sofreu a perda provisória da mobilidade e não tinha como sair do carro para ser atendido na farmácia”, explica o vereador.

A proposta prevê o prazo de 90 dias para que todas as farmácias adquiram as cadeiras de rodas. O projeto de lei foi protocolado na quarta-feira (4) e segue os trâmites para entrar em votação em alguma das próximas sessões. O vereador Fernando Dini justifica que, além de fornecer e comercializar medicamentos e insumos, as farmácias prestam serviços importantíssimos, muitas vezes complementando os atendimentos prestados pela rede pública de saúde. “Grande parte da clientela é de idosos, que precisa de maior amparo. Mas independente da idade, muitos já passam por algum tratamento e estão sujeitos a apresentar variações na pressão arterial ou qualquer outro mal súbito que comprometa a mobilidade”, avalia Fernando Dini.

A proposta do vereador Fernando Dini prevê multa para o estabelecimento que deixar de ter uma cadeira de rodas. O valor previsto para a penalidade é de R$ 5 mil na primeira autuação; o dobro do valor (R$ 10 mil) no caso de reincidência e, no terceiro descumprimento, a suspensão do o alvará de funcionamento, sem prejuízo das multas anteriormente aplicadas.