Contra terceirização e cobrança de vistoria, Câmara poderá revogar doação de terreno feita ao Detran

Em retaliação às mudanças de procedimentos no Detran de Sorocaba a partir do mês que vem, com início de pagamento compulsório de serviços para empresas especializadas em vistoria veicular, vereadores da Câmara de Sorocaba pretendem revogar a lei de 2013 que autorizou a doação de um terreno público municipal para o estado.

O movimento é encabeçado pelo vereador Marinho Marte (PPS).

Na verdade, a Câmara se sensibilizou de maneira até agressiva, mas muito mais prática, no sentido de revogar uma doação de área de um departamento de estado que presta serviço em Sorocaba, que é público, mas que obriga o motorista a pagar essas perícias. Portanto, é mais uma forma de burlar a legislação. A câmara deve, através de seus vereadores, subscrever a esse projeto que visa a doação dessa área para o Detran”, conta. “Se o poder público doou o terreno, através da Câmara por iniciativa do prefeito Pannunzio, para prestar um serviço, como se pode cobrar por um serviço que a instituição deveria fazer de graça?”, questiona.

Marte não acredita que a possível revogação poderá acarretar em problemas para outro serviços prestados pelo Detran.

A lei municipal de 2013 prevê que a doação pode ser rescindida caso a beneficiária da doação, no caso o Detran, altere a destinação do imóvel, ou caso haja abandono e descumprimento de outros termos da lei. O prédio fica na Marginal Dom Aquirre, no Jardim Leocádia.

Detran

O Detran não comentou a possibilidade de ter problemas com relação a possível revogação da lei municipal que autorizou a doação do terreno para a instituição. Em nota, a instituição apenas se colocou a disposição da Câmara para eventuais esclarecimentos. “O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) informa que está à disposição da Câmara Municipal de Sorocaba para prestar esclarecimentos quanto à mudança no procedimento de vistoria veicular.”

A mudança é uma recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contra terceirização e cobrança de vistoria, Câmara poderá revogar doação de terreno feita ao Detran