Caio Oliveira questiona critérios para exigência de obras mitigadoras de comerciantes em Sorocaba

A exigência de obras mitigadoras de comércios instalados em imóveis já existentes é alvo de questionamentos do vereador Caio Oliveira (Republicanos). Em requerimento apresentado nesta quinta-feira (15), durante a sessão da Câmara Municipal de Sorocaba, o parlamentar pede que a Prefeitura esclareça os critérios dessas contrapartidas, destinadas a reduzir ou compensar os impactos dos estabelecimentos no trânsito.

“Quem empreende precisa saber quais são as regras e ter clareza sobre o que está sendo exigido. As obras mitigadoras são importantes para a mobilidade, mas cada exigência precisa ter justificativa técnica e ser proporcional ao impacto do estabelecimento. O comerciante precisa conseguir planejar seus investimentos e entender pelo que está sendo responsabilizado”, afirma Caio.

Entre os pontos levantados, o vereador questiona se a simples mudança de titular, razão social ou CNPJ pode gerar novas exigências, mesmo quando são mantidas a atividade, a área utilizada e a capacidade de atendimento. Também pede esclarecimentos sobre reformas internas que não ampliem o imóvel nem provoquem alteração relevante na circulação de pessoas e veículos.

O requerimento solicita ainda informações sobre a renovação de licenças de funcionamento. Caio quer saber em quais situações a Prefeitura pode exigir uma obra mitigadora que não constava do licenciamento anterior, quais fundamentos justificam essa decisão e como o comerciante pode contestá-la antes de uma eventual restrição ao funcionamento.

Outro ponto é a relação entre o impacto do estabelecimento e a intervenção exigida. O parlamentar questiona quais critérios são utilizados quando a obra busca corrigir uma deficiência que já existia na infraestrutura pública e como a Prefeitura diferencia a responsabilidade do empreendimento das necessidades gerais de manutenção da cidade.

Caio também pede esclarecimentos sobre o cálculo dos custos, os mecanismos para evitar exigências duplicadas e os procedimentos para solicitar revisão, redução ou substituição das medidas. O documento questiona se há previsão de aperfeiçoar a regulamentação e tornar públicos os critérios adotados, oferecendo mais transparência e previsibilidade aos comerciantes.