Apartamentos do Residencial Carandá são negociados para venda e para aluguel

Apartamentos do Residencial Carandá, cuja entrega oficial das últimas unidades ocorreu na quinta-feira (13), já estão sendo negociados para a venda e para a locação. A reportagem do Z Norte recebeu várias denúncias nesta semana. Uma delas, inclusive, está sendo anunciada em site de vendas da internet.

O imóvel apresenta preço de R$ 600 para locação. No site OLX há a descrição da metragem do apartamento e ainda indica que o local é tranquilo, possui portaria 24h e que, recém inaugurado, é uma ótima oportunidade. Ainda como característica, o anunciante afirma que o local possui área de serviço, churrasqueira, salão de festas e portaria 2. Há ainda a informação de que o valor do condomínio é de R$ 140.

Falando como interessado no imóvel, a reportagem falou com o locatário. Questionado se havia ganhado o imóvel, o anunciante afirmou que pagou por ele e que não havia restrição e ainda que na sua profissão, nada vem de graça. “Você está fazendo confusão. Aquilo não é doação. Todo mundo se inscreveu e foram sorteados pela Prefeitura. Quem foi sorteado conseguiu um subsídio do governo, ou seja, um desconto. “Não é CDHU”, enfatiza.

Ele também explicou os motivos do aluguel. “Estou alugando, pois estou viajando muito. Deixar o ‘AP’ vazio não é uma opção”, justifica. Conforme ele, o a locação será feita por imobiliária e não é permitida a sublocação. A mesma imobiliária teria outros contratos sendo negociados no Carandá.

A reportagem também recebeu informações de negociações de imóveis por diversos valores, incluindo preços a partir de R$ 3 mil.

A situação é comum em alguns residenciais da cidade destinado a moradia popular, em especial nos casos dos residenciais do CDHU (Companhia Habitacional Urbana do Estado de São Paulo). Há casos, inclusive em que uma única pessoa é “dona” de um ou mais imóveis, no chamado contrato de gaveta. 

Órgãos

A Prefeitura de Sorocaba comentou a situação nesta quinta-feira (13) via Secretaria de Comunicação. “A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária informa que cabe à instituição financeira responsável pelas moradias todas as providências sobre o tema a que se refere as questões. A Prefeitura não tem ciência de casos concretos de venda ou aluguel dos imóveis.”

O Ministério das Cidades também falou sobre o caso. “Após a entrega dos imóveis aos beneficiários, as principais ações educativas são realizadas pela equipe técnica do Trabalho Social, que orienta as famílias quanto à correta utilização dos imóveis, bem como oferece orientações de convivência na comunidade.
 Nesse sentido, após a entrega do imóvel, os beneficiários terão ciência sobre as condições do contrato de compra e venda, as obrigações onerosas provenientes da aquisição da moradia, condições de uso e de manutenção preventiva de unidade habitacional, entre outras informações”, diz a instituição.

A compra e o aluguel do imóvel são permitidos, mas a pasta é enfática nas condições legais para que isso ocorra. “Para o empreendimento em questão, produzidos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, esclarecemos que não há impedimentos para que o beneficiário venda ou alugue o imóvel adquirido, desde que realize a quitação da dívida contratual do imóvel e a devolução da quantia percebida pela subvenção econômica”, termina.

O Ministério das Cidades disponibiliza canal de ouvidoria, que possibilita a apresentação de denúncias acerca de possíveis irregularidades em imóveis do Programa.