PEC da Saúde: deputados discutem proposta de desvincular receita da Educação na Alesp

A PEC 9/2023, conhecida como a PEC da Saúde, passou por uma segunda discussão no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo nesta terça-feira (19). Os deputados estaduais debateram a Proposta de Emenda à Constituição que propõe flexibilizar o repasse de até 5% da receita excedente da Educação para a Saúde. A discussão deve continuar na próxima semana.

A Constituição Estadual determina que pelo menos 30% do orçamento seja destinado à Educação, percentual que excede 5% o determinado por lei federal. A medida vai permitir que esse excedente possa ser direcionado para investimentos na Saúde quando houver necessidade e, ainda, crescimento no orçamento do Estado.

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A PEC da Saúde foi aprovada em primeira votação no plenário da Casa na semana passada (13). O texto passou com 60 votos favoráveis dos 94 deputados. No mesmo dia, representantes das secretarias da Educação e da Saúde participaram de uma audiência pública para detalhar a proposta.

Audiência Pública

Na audiência, o secretário-executivo da Educação, Vinícius Neiva, reforçou que a PEC da Saúde não é um corte no orçamento da pasta da Educação. “Hoje, 95% do nosso orçamento vem do Fundeb e da Cota Salário Educação. Esse recurso não mexe, está previsto em lei”, afirmou.

Em 2023, o Governo do Estado de São Paulo investiu R$ 62,7 bilhões em Educação, enquanto o mínimo da Constituição Estadual exigia R$ 55,9 bilhões e a Federal, R$ 46,5 bilhões. Em 2024, a previsão é de R$ 67,8 bilhões, ante a determinação estadual de R$ 57,9 bilhões e a federal de R$ 48,3 bilhões. Para 2025, o orçamento previsto para a Educação de São Paulo é de R$ 73,6 bilhões em investimentos.

Vinícius Neiva apresentou dados sobre a queda gradativa do número de matrículas de alunos na rede e que estudos apontam uma diminuição cada vez maior a partir de 2025. “Então a gente tem uma necessidade decrescente de alunos com recurso garantido”, explica.

Durante a audiência pública, a secretária-executiva da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Priscilla Perdicaris, defendeu a necessidade da flexibilização do uso do recurso com a expansão dos gastos públicos com a Saúde. “Temos o envelhecimento populacional e um aumento das doenças crônicas que trazem um impacto muito significativo no custo da saúde da população”, ressaltou.

Priscilla Perdicaris também apresentou os impactos da pandemia no orçamento da pasta. “As pessoas tiveram atrasos em seus diagnósticos, estão chegando com quadros já agravados, o que traz uma despesa adicional do seu tratamento”, explicou.