Governo de SP regulamenta Tabela SUS Paulista para hospitais municipais

O Governo de São Paulo regulamentou a Tabela SUS Paulista para hospitais municipais nesta sexta-feira (29), ampliando o alcance de uma das principais políticas da gestão estadual para o fortalecimento do SUS. A medida, oficializada pela Resolução SS nº 108/2026, publicada pela Secretaria de Estado da Saúde no Diário Oficial, define as regras para o custeio complementar de serviços hospitalares de média e alta complexidade prestados diretamente pelos municípios.

Criada para corrigir a defasagem histórica da tabela federal do SUS, a Tabela SUS Paulista já repassou mais de R$ 9,7 bilhões a 800 Santas Casas e instituições filantrópicas, remunerando em até cinco vezes mais os procedimentos realizados na rede pública. Com a nova regulamentação, o Estado passa a incluir hospitais municipais no programa, atendendo a uma demanda dos municípios e ampliando o apoio financeiro à assistência prestada à população.

A inclusão dos hospitais municipais prevê investimento de cerca de R$ 760 milhões em repasses anuais e deve beneficiar 100 hospitais municipais em 77 cidades paulistas. A complementação será feita com recursos do Tesouro Estadual e calculada com base na produção ambulatorial e hospitalar registrada e aprovada nos sistemas oficiais do SUS, respeitados os limites definidos para cada unidade.

O objetivo é dar mais sustentabilidade aos hospitais públicos municipais, ampliar a capacidade de atendimento e fortalecer a organização regional da rede.

“A Tabela SUS Paulista já mostrou resultado na ampliação do atendimento e na redução das filas em todo o estado. Agora, avançamos para apoiar também os hospitais municipais, que têm papel essencial no cuidado à população e na retaguarda regional do SUS”, afirma o secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva.

A adesão ao programa exige assinatura de termo próprio e apresentação de plano de trabalho para cada hospital. As unidades devem manter o registro regular da produção nos sistemas oficiais do SUS, disponibilizar dados assistenciais nos sistemas de regulação estadual e assegurar atendimento à população de referência, conforme pactuação regional.

A resolução também contempla serviços públicos municipais de hemodiálise, desde que atendam aos critérios previstos na norma. O foco da medida é ampliar o financiamento da assistência hospitalar municipal de média e alta complexidade, com critérios técnicos, transparência e vinculação à produção efetivamente registrada.

Com a regulamentação, o Governo de São Paulo consolida a Tabela SUS Paulista como política estruturante de financiamento da saúde pública no estado, reforçando o apoio aos municípios, a regionalização da assistência e a capacidade de atendimento do SUS paulista.

Veja a lista de instituições beneficiadas: