Conheça os programas do Governo de São Paulo disponíveis para adesão dos municípios

O Governo de São Paulo apresentou a cerca de 600 prefeitos os programas disponíveis para parcerias com os municípios durante o evento Diálogos com Municípios, realizado nesta quinta-feira (6) no Palácio dos Bandeirantes. O objetivo é auxiliar prefeitos que deram início neste ano ao novo mandato a participarem dos programas estaduais. O governo também disponibilizou um e-book que descreve os serviços e indica como os municípios podem aderir. A íntegra do material com as instruções para adesão pode ser acessada aqui.

O trabalho conjunto com as prefeituras fortalece os esforços do Governo por São Paulo na Direção Certa. O plano reúne ações voltadas à modernização da gestão estadual e é composto por eixos que passam pela expansão dos investimentos, melhoria e efetividade do gasto, além da modernização da administração pública.

Conheça as principais iniciativas para adesão das cidades:

Segurança Pública

São Paulo tem programas para integrar tecnologias na segurança, com o compartilhamento de videomonitoramento de veículos e apoio às ações policiais. A Atividade Delegada é outro destaque de parceria entre estado e municípios. Ela permite a utilização de policiais militares em horários de folga para reforçar a segurança urbana ou em atividades como fiscalização ambiental e SAMU.

A adesão de municípios aos programas da Secretaria de Segurança Pública ocorre por meio de convênios. Para isso, a prefeitura deve ter um Certificado de Regularidade do Município para Celebrar Convênios (CRMC) válido, além de atender aos requisitos estabelecidos na legislação estadual.

Educação

Na área de educação, o Alfabetiza Juntos SP apoia redes municipais de ensino com material didático, formações, plataformas e monitoramento de aprendizagem por meio de avaliações. Para participar do programa, os municípios precisam estar inscritos no Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo (PAINSP).

Além disso, o Governo do Estado oferece outros programas abertos a municípios no âmbito da Educação. As iniciativas incluem, por exemplo, ações para garantir alimentação e transporte escolar. Para saber mais, acesse spsempapel.sp.gov.br e formalize pedidos de adesão.

Habitação

A Casa Paulista é o maior programa habitacional da história do Estado de São Paulo, com 50,5 mil casas construídas em dois anos, além de 98 mil imóveis em produção atualmente. Nele, o atendimento habitacional pode ser feito junto a municípios. Nesse caso, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) constroi moradias juntamente com prefeituras municipais. Clique aqui para saber mais.

Enquanto isso, o programa Vida Longa oferece habitação para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, com renda de até dois salários-mínimos. A adesão se dá por meio de um convênio entre Estado e municípios com o Conselho Municipal de Assistência Social. Também requer um Plano Municipal de Assistência Social e um Fundo Municipal de Assistência Social, além de um Conselho Municipal do Idoso em funcionamento.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação também conta com o Bairro Paulista, focado na transformação de cidades paulistas em espaços mais sustentáveis, resilientes e inteligentes. Pela modalidade Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis, o Estado apoia projetos de Infraestrutura Verde, Bioengenharia e Soluções Baseadas na Natureza. O objetivo é a melhoria da drenagem, redução da impermeabilização do solo, estímulo à mobilidade sustentável e a segurança viária, entre outros benefícios diretos para a população.

O Estado auxilia os municípios na produção dos projetos e transfere recursos para obras. As intervenções ocorrem em oito diferentes eixos: Manejo de Águas Pluviais, Manejo de Sistemas Hídricos, Áreas Verdes Multifuncionais, Mobilidade, Pavimentação de Vias, Equipamentos, Eficiência Energética e Sinalização.

Saúde

Desde 2024, o Estado conta com dois programas que reforçam o financiamento da Saúde nos municípios. A Tabela SUS Paulista complementa os repasses federais às instituições filantrópicas, ampliando a capacidade de atendimento de hospitais e instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os valores chegam a ser até cinco vezes mais que o investimento da Tabela Nacional.

Além disso, há o IGM SUS Paulista (Incentivo à Gestão Municipal), que aumenta os repasses estaduais para os municípios melhorarem indicadores essenciais de saúde. É o caso do aumento das taxas de vacinação, redução da mortalidade infantil, controle de câncer do colo do útero, pré-natal, hipertensão, diabetes e arboviroses urbanas.

A Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP), desenvolve o Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Saúde Digital (PD&I Saúde Digital). O objetivo é implementar e validar modelos de capacitação em Saúde Digital e Telessaúde.

Um dos destaques é o TeleAPS, serviço voltado à Atenção Primária que oferece atendimento remoto para pacientes das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). As cidades interessadas precisam cumprir alguns critérios e manifestar interesse por meio do respectivo Departamento Regional de Saúde (DRS). Além disso, a Secretaria disponibiliza capacitação gratuita em telessaúde, gestão de inovação e projetos para profissionais de saúde do Estado. Para se inscrever acesse o link clicando aqui.

Há também o Programa Mulheres de Peito. Com ele, o Governo disponibiliza cinco Carretas de Mamografia que percorrem o Estado e facilitam o acesso ao exame. A iniciativa oferece agendamento simplificado de mamografias sem necessidade de pedido médico. Para as Carretas irem até o município, é necessário que as autoridades locais encaminhem um ofício ao DRS manifestando interesse. Já o Dose Certa destina-se a municípios com até 270 mil habitantes e viabiliza recursos para a aquisição de medicamentos básicos. Acesse aqui para saber mais informações.

Resiliência climática

O Estado de São Paulo também conta com a cooperação de municípios para enfrentar eventos climáticos extremos, como incêndios e enchentes. Considerando o período de chuvas intensas, o governo estadual tem programas voltados à prevenção e mitigação de impactos causados por enchentes e desastres naturais. Nesse contexto, o Estado oferece convênios junto à Defesa Civil, por exemplo, para execução de obras preventivas e de recuperação.

O Rios Vivos, da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), promove a desobstrução e o desassoreamento de rios, além de ações de contenção de margens e ampliação da oferta hídrica. Para participar, os municípios devem enviar ofício à SP Águas, por aqui. Além disso, o programa Construindo Cidades Resilientes, parte de uma iniciativa global da ONU, apoia os municípios na gestão de riscos, prevenção de desastres e implementação de práticas sustentáveis. As prefeituras podem aderir por meio da Defesa Civil Estadual, que fornece ferramentas e capacitação.

Por parte da Semil, há também o programa SP Sem Fogo. A iniciativa visa prevenir e combater incêndios e queimadas. Para isso, o programa viabiliza investimentos em equipamentos anti-incêndio, veículos, limpeza de áreas próximas a rodovias, boletins meteorológicos e monitoramento via satélite. Além da Semil, a adesão ao programa também é feita junto à Defesa Civil.

Políticas para a mulher

Municípios paulistas recebem Carretas do Empreendedorismo, que oferecem capacitação profissional a mulheres. Com elas, o Estado de São Paulo auxilia mulheres por meio de cursos técnicos, acolhimento, exames e orientação jurídica.

O Estado de São Paulo também capacita gestores municipais, trabalhadores de atendimento às mulheres e organizações da sociedade civil em políticas públicas voltadas ao empreendedorismo, combate à violência e promoção da qualidade de vida de mulheres e de seus familiares. Os municípios podem solicitar adesão via e-mail institucional no serviços.spm@sp.gov.br.

Além disso, o Estado conta com o Protocolo Não se Cale, um conjunto de ações voltadas para prevenir, identificar e enfrentar a violência e o assédio sexual em bares, restaurantes e casas noturnas. O protocolo estabelece uma série de procedimentos claros para lidar com incidentes desse tipo, visando a proteção imediata das vítimas. Com o objetivo de orientar os estabelecimentos a lidar com essas situações de forma eficaz, o Procon-SP oferece capacitação para os funcionários desses locais.