Divulgada a lista de cadastro para o sorteio das moradias da Chácara Ondina

Região 02 jun / 2014 às 20:39

A Prefeitura de Votorantim e a Companhia Municipal de Habitação Popular (Cohap) divulgaram nesta segunda-feira (02), a lista de cadastro selecionados para o sorteio das 123 moradias do residencial Chácara Ondina, situado na região da Vila Garcia. Os cadastros estão divididos em quatro listas conforme os critérios a serem adotados, sendo de idosos, deficientes, geral e bairros no entorno do empreendimento e disponíveis no site www.morarvotorantim.com.br. Quem não tiver acesso a internet, pode conferir a lista na própria Cohap que fica na rua Antônio Pinto, 63, no Jardim Icatu ou mais informações pelo telefone 3023-1674.

O sorteio acontece no sábado dia 7 de junho às 9h, no Estádio Municipal. A Cohap informa que não há necessidade de estar presente no momento do sorteio. Estão participando as famílias cadastradas no programa “Morar Votorantim” e aqueles que atualizaram seus dados pelo Censo Habitacional de 2009. A companhia lembra ainda que a participação neste empreendimento é necessário ter renda familiar de até R$1.600, conforme determinação da Caixa Econômica Federal.

O empreendimento é uma parceria da agência de fomento habitacional Casa Paulista e o Governo Federal, através do programa Minha Casa Minha Vida. São 118 sobrados com dois pavimentos e cinco moradias térrea. Todas as unidades têm 50 m² de área construída. A obra está em fase final de acabamento.

Serão adotados os seguintes critérios federais e municipais para fins de hierarquização dos beneficiários. Sendo os seguintes: Federais – a) morar em área de risco ou insalubre; b) mulher chefe de família e, c) deficientes físicos. Por sua vez, os critérios municipais adotados foram: a) residir o beneficiário há pelo menos cinco anos ininterruptos no município de Votorantim até a data do cadastramento do programa “Morar Votorantim” realizado em dezembro de 2013 e, b) 30% (trinta por cento) dos imóveis, excluindo-se os imóveis destinados a idosos (3%) e deficientes (3%), serão destinados aos beneficiários que residam em um raio de até 1quilômetro do entorno do empreendimento, lembrando que a inscrição junto ao programa “Morar Votorantim” é condição determinada pela Portaria nº 595 como exigência para participar do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

No sorteio a ser realizado no próximo sábado, dia 7 de junho, primeiramente serão sorteados o percentual de 3% dos imóveis para idosos que se enquadrarem no maior número de critérios federais e municipais. Logo em seguida serão sorteados o percentual de 3% dos imóveis para deficientes que também se enquadrarem no maior número de critérios federais e municipais, lembrando que o conceito de deficientes é determinado pelo decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

Após isso, o sorteio continuará com os demais beneficiários nos seguintes moldes: Grupo 1 – 75% dos imóveis restantes serão destinado aos beneficiários que atendam de 5 a 6 critérios e o Grupo 2 – 25% dos imóveis restantes será destinado aos beneficiários que atendam até 4 critérios.

A conferência dos documentos dos candidatos sorteados deve seguir a determinação da Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, bem como da Portaria nº 595 do Ministério das Cidades, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre os critérios de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, Faixa I, ficado a cargo da Caixa Econômica Federal a aceitação ou eliminação final dos beneficiários.

Os sorteados deverão comparecer munidos da documentação necessária, entre os dias 9 e 10 de junho, na Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim (Cohap), situada na Rua Antônio Pinto, nº 63, Jardim Icatu, das 08h às 12h e das 13h às 16h a fim de efetuarem seus cadastros para encaminhamento a Caixa Econômica Federal. O não comparecimento dentro do prazo acima estabelecido implicará em eliminação do beneficiário e consequente chamamento do primeiro classificado junto a lista de suplentes.


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