Vereador Roberto Freitas representa ao Ministério Público após morte de adolescente no Porto das Águas

Parlamentar solicita inquérito civil e medidas permanentes de segurança para evitar novas tragédias

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08/05/2025 às 12:31
Atualizado 08/05/2025 às 12:31

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O vereador Roberto Freitas (PL) protocolou, ontem (05) uma representação formal junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando providências imediatas após a morte do adolescente Andrey Paz Marandola, de 13 anos, ocorrida na tarde de sexta-feira, 2 de maio, na “prainha” do Parque Porto das Águas, em Sorocaba.

No documento, o parlamentar solicita que seja instaurado com urgência um inquérito civil para apurar as responsabilidades pelo ocorrido, bem como a adoção de medidas permanentes de segurança no local por parte da Prefeitura de Sorocaba.

“A dor da perda desse jovem é irreparável, mas a omissão do poder público não pode continuar colocando vidas em risco. O Porto das Águas precisa de fiscalização e protocolos claros para garantir a integridade de seus frequentadores”, destacou o vereador.

Entre as principais medidas requeridas, Roberto Freitas pede que o Ministério Público recomende à Prefeitura a implantação imediata de ao menos um salva-vidas permanente, com presença obrigatória sete dias por semana, durante todo o horário de funcionamento do local, por um período mínimo de 8 horas diárias — ou enquanto a área de banho estiver acessível ao público.

O vereador também solicita a instalação urgente de sinalização clara e ostensiva, em locais estratégicos, proibindo o banho em períodos sem supervisão de profissional qualificado para salvamento aquático, além de fiscalização efetiva para garantir o cumprimento dessa regra.

A representação ainda prevê que, em caso de descumprimento das recomendações ou ausência de resposta do Poder Executivo, o Ministério Público adote as medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública e a apuração de eventual ato de improbidade administrativa.

Com a iniciativa, o vereador Roberto Freitas busca garantir que a tragédia não se repita e que o espaço público seja adaptado para receber os cidadãos com a segurança e a responsabilidade que lhes são devidas.