Vereador Henri Arida protocola requerimento para reforçar transparência em licitações

Com o objetivo de garantir maior transparência e ampliar o acesso da população às ações do Poder Público, o vereador Henri Arida (MDB) protocolou, nesta quarta-feira (8), um requerimento questionando a Prefeitura de Sorocaba sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 12.007, de 2019, de autoria do vereador Dr. Hélio Brasileiro.

A Norma em questão estabelece a obrigatoriedade de gravação e/ou transmissão dos procedimentos licitatórios realizados pela Administração Municipal, como forma de assegurar publicidade, lisura e controle social sobre os processos.

No documento, o parlamentar solicita informações sobre a efetiva aplicação da lei, bem como dados concretos sobre a quantidade de licitações que foram gravadas ou transmitidas nos anos de 2025 e 2026, até o momento. Além disso, questiona de que forma esse conteúdo tem sido disponibilizado à população.

Para Henri, a transparência é um pilar fundamental da gestão pública e precisa ser constantemente fortalecida. “A população tem o direito de acompanhar como os recursos públicos estão sendo utilizados e a transparência nos processos licitatórios colabora na garantia da confiança, evita irregularidades e aproxima o cidadão da administração pública”, destacou o vereador.

O requerimento agora aguarda apreciação e resposta por parte do Executivo Municipal.

Vereador Henri Arida protocola requerimento para reforçar transparência em licitações