Vereador Dylan Dantas questiona aumento inflacionário do IPTU em Sorocaba e cobra base legal do Executivo

Segundo o parlamentar, centenas de munícipes têm procurado seu gabinete relatando aumentos expressivos no valor do imposto, mesmo sem a aprovação de lei específica pelo Legislativo que tenha majorado alíquotas ou atualizado a base de cálculo do tributo.

“O princípio da legalidade é claro: o poder público só pode agir quando autorizado por lei, especialmente em matéria tributária. A população está pagando mais e precisa saber com base em qual lei isso foi feito”, afirmou Dylan Dantas.

No requerimento, o vereador solicita que a Prefeitura esclareça:

• qual é a natureza jurídica do aumento do IPTU nos últimos exercícios;
• qual dispositivo legal teria autorizado eventual repasse inflacionário automático, sem deliberação da Câmara;
• e se há estudos ou propostas para limitar ou submeter esse tipo de reajuste ao crivo do Legislativo, considerando o impacto financeiro sobre os contribuintes.

Dylan Dantas também destacou a incoerência entre o aumento automático dos impostos e a realidade da população, que não recebe reajustes inflacionários automáticos em seus salários, nem percebe melhoria proporcional nos serviços públicos.

“Não se trata de ser contra a arrecadação, mas de defender justiça tributária, transparência e respeito ao bolso do trabalhador. O cidadão não pode ser penalizado por um mecanismo automático que não passa pelo debate democrático”, completou.

O requerimento será apreciado pelo Plenário da Câmara Municipal e, se aprovado, encaminhado oficialmente ao prefeito para resposta.