Vereador Alexandre da Horta solicita esclarecimentos sobre autuação do IBAMA contra a Prefeitura de Sorocaba

O vereador Alexandre da Horta (Solidariedade) protocolou, nesse dia 1º de dezembro, na Câmara Municipal, um requerimento solicitando informações e providências urgentes referentes à autuação aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) à Prefeitura de Sorocaba, em 17 de setembro de 2025, durante a Operação Cage. A fiscalização apontou graves irregularidades no recinto do elefante Sandro, mantido no Zoológico Municipal Quinzinho de Barros.

 De acordo com o relatório técnico do IBAMA, o espaço destinado ao animal descumpre diversos parâmetros mínimos exigidos pela Instrução Normativa nº 07/2015, que regulamenta o manejo de elefantes em cativeiro. Entre as irregularidades registradas estão: profundidade insuficiente do tanque (1,2m, quando o mínimo exigido é de 2m), altura inadequada do cambiamento, ausência de sombra adequada, uso de cerca elétrica irregular e presença de barreiras físicas não recomendadas. O órgão ambiental classificou o caso como maus-tratos continuados, persistentes há pelo menos 17 anos.

 Em função do descumprimento, o IBAMA aplicou multa diária de R$ 1.100,00, onerando o erário municipal enquanto as irregularidades não forem sanadas. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo para análise de possível crime ambiental e para integração ao processo judicial já existente sobre o destino do animal.

 O requerimento destaca ainda que a Prefeitura, em nota à imprensa, afirmou inicialmente “não ter sido notificada” e “desconhecer a autuação”, o que motivou o vereador a solicitar esclarecimentos formais sobre o fluxo de informações internas e sobre a responsabilidade pela gestão do zoológico.

 Os principais pontos do requerimento questionam o Executivo Municipal sobre a autuação e o conhecimento das irregularidades (cópia integral do Auto de Infração e do Relatório Técnico do IBAMA; informações sobre a notificação oficial, data de recebimento e responsável pelo protocolo; esclarecimentos sobre eventual conhecimento prévio das inadequações por parte da Secretaria do Meio Ambiente ou da administração do zoológico; e motivos pelos quais as adequações não foram realizadas nos últimos anos, mesmo com normas vigentes desde 2008).

 Também pede informações sobre a multa aplicada (situação atual do débito e valor acumulado; previsão de pagamento e fonte orçamentária utilizada; cópia da defesa ou recurso administrativo eventualmente apresentado pela Prefeitura ao IBAMA) e sobre as adequações do recinto (existência de projeto técnico para readequação do espaço do elefante; disponibilidade de dotação orçamentária para execução imediata das obras; cronograma previsto para início e conclusão das melhorias, garantindo o cumprimento da legislação federal e a cessação da multa diária).

O vereador reforçou que a permanência do elefante Sandro em Sorocaba deve estar condicionada ao pleno atendimento das normas técnicas e ao bem-estar do animal. “Nosso papel é fiscalizar e garantir que a legislação seja cumprida. O Sandro precisa estar em um ambiente adequado, seguro e digno”, destacou.

O requerimento segue para análise e resposta da Prefeitura Municipal de Sorocaba.