Vereador Alexandre da Horta solicita apuração rigorosa sobre possível negligência em resgate de animal pelo Bem-Estar Animal

O vereador Alexandre da Horta (Solidariedade) protocolou requerimento na Câmara Municipal de Sorocaba solicitando informações detalhadas, cópia de prontuários e a abertura de apuração rigorosa pela Corregedoria Geral do Município diante de um grave caso de possível negligência e abandono de animal envolvendo a unidade de resgate do Bem-Estar Animal e empresa terceirizada responsável pelo serviço.

O pedido tem como base denúncias registradas em vídeo no dia 9 de janeiro de 2026, que mostram que um cão permaneceu por aproximadamente dois dias na Avenida Dom Aguirre e, mesmo após atendimento inicial da ambulância do Bem-Estar Animal, foi deixado no local, sem recolhimento, em uma via de tráfego intenso e perigoso.

Segundo o parlamentar, somente após sua intervenção direta a unidade retornou ao local e realizou o recolhimento do animal, o que, na avaliação do vereador, evidencia que a negativa inicial de resgate não possuía critério técnico válido.

No requerimento, Alexandre da Horta ressalta que a conduta de deixar um animal em via pública, especialmente por agentes que possuem o dever legal de proteção, pode caracterizar maus-tratos, prevaricação e até improbidade administrativa, além de colocar em risco a vida do animal e a segurança viária.

O documento também destaca que o serviço de resgate é executado por empresa terceirizada, sob gestão direta da Chefia de Seção e da Chefia de Divisão do Bem-Estar Animal, recaindo sobre esses setores a responsabilidade pela fiscalização, organização e cumprimento dos protocolos de atendimento.

Entre os pontos requeridos pelo vereador estão identificação nominal de todos os ocupantes da viatura no momento do primeiro atendimento, bem como justificativa formal para o fato de o animal não ter sido recolhido inicialmente; encaminhamento da cópia integral do prontuário médico do animal, com informações sobre exames, diagnóstico, estado de saúde e local onde se encontra abrigado; abertura de sindicância pela Corregedoria Geral do Município para apurar responsabilidades funcionais da Chefia de Seção e da Chefia de Divisão do Bem-Estar Animal; esclarecimentos sobre a fiscalização do contrato da empresa terceirizada, incluindo eventual aplicação de multa ou glosa de pagamento; informação sobre a existência de normas internas que autorizem atendimento com soltura imediata de animais em vias de grande fluxo; indicação das sanções administrativas cabíveis, caso a negligência seja confirmada; e encaminhamento da folha de rota (GPS) da viatura e do log de chamados do sistema referentes à ocorrência.

Para Alexandre da Horta, o objetivo do requerimento é garantir transparência, responsabilidade administrativa e, principalmente, assegurar que situações de abandono ou negligência não se repitam. “O poder público tem o dever de proteger os animais e agir com responsabilidade. Falhas graves precisam ser investigadas e corrigidas”, destacou o vereador.

O requerimento segue agora para análise e resposta do Poder Executivo Municipal.