Toninho Corredor acompanha cadastro de regularização fundiária de moradores do Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério, o Habiteto

 Na manhã desta segunda-feira (16), o vereador Toninho Corredor (Agir) acompanhou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Sérgio Barreto, e servidores públicos municipais em visita ao Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério, o Habiteto. A ação foi promovida para o recolhimento de documentação dos moradores para o cadastro de regularização fundiária.

 "Essa etapa é fundamental para a emissão dos títulos de propriedade, garantindo aos moradores a segurança jurídica da posse - a tão sonhada escritura definitiva dos imóveis. Além disso, a regularização fundiária  valoriza os imóveis e facilita o acesso a crédito, podendo ser utilizados como garantia, e também integra os núcleos informais à cidade, promovendo inclusão social e a melhoria da qualidade de vida", comentou Toninho Corredor.

 A regularização fundiária rural e urbana é regida pela Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal e institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União e dá outras providências.