Rogério Marques propõe suspensão de multas por mato alto em áreas vizinhas a terrenos públicos abandonados

O vereador Rogério Marques (Agir) protocolou na Câmara Municipal de Sorocaba um projeto de lei que proíbe a aplicação de multas e outras penalidades aos munícipes por mato alto ou falta de limpeza em imóveis privados, caso existam áreas públicas próximas também sem manutenção por parte da Prefeitura.

Segundo a proposta, a responsabilização dos moradores por capinação, roçagem e limpeza só poderá ocorrer após a realização efetiva desses serviços nas áreas públicas vizinhas. Caso contrário, qualquer autuação será considerada nula, com direito a impugnação administrativa e devolução de eventuais valores pagos.

A proposta busca corrigir o que o parlamentar classifica como “injustiça e contradição” na atuação do Poder Público, que cobra a população mesmo sem cumprir as próprias obrigações legais. O projeto também cita que a insatisfação com as multas tem causado queimadas em áreas públicas, agravando problemas de saúde e segurança.