Roberto Freitas cobra implementação do Plano de Contratações Anual no Município

O vereador Roberto Freitas (PL), por meio de requerimento destacado e aprovado na sessão desta quinta-feira, 9, está cobrando do Executivo informações sobre a elaboração e implementação do Plano de Contratações Anual (PCA) no Município. Freitas ressalta que o plano é essencial para a governança, promovendo previsibilidade, racionalização de despesas, alinhamento orçamentário e mitigação de riscos nas aquisições públicas.

“O Plano de Contratações é uma previsão, uma estratégia de ação das licitações para o ano seguinte. É, portanto, uma ferramenta importante, apesar de não ser obrigatório”, afirmou ao defender o requerimento na tribuna. Destacou, ainda, que os Tribunais de Contas têm recomendado “veementemente que o PCA aconteça dentro do processo licitatório”.

Por fim, o vereador disse que as contratações emergenciais vêm ocorrendo com frequência em Sorocaba “com licitações em sequência e sem transparência”, citando, entre outros exemplos, o contrato para coleta de lixo que, de 2016 a 2023, ultrapassou o valor de R$ 500 milhões.  

Questionamentos - Em seu requerimento, o vereador afirma que a integração entre PCA, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma medida indispensável para garantir coerência estratégica e responsabilidade fiscal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sendo assim, Roberto Freitas elenca uma série de questionamentos.

Além de perguntar se Sorocaba já instituiu formalmente o Plano de Contratações Anual para o exercício de 2027, o vereador quer saber qual órgão ou Secretaria é responsável pela coordenação técnica do PCA, se há definição de indicadores de desempenho e qual metodologia é utilizada para levantamento das demandas das Secretarias Municipais, entre diversos outros pontos.