Raul Marcelo denuncia no MPT precarização trabalhista em contratos do governo Manga em Sorocaba

O vereador Raul Marcelo (PSOL) protocolou, na manhã desta quinta-feira (24), uma representação no Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo a abertura de inquérito civil e, se necessário, o ajuizamento de ação civil pública contra empresas contratadas pela gestão do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).

Segundo a denúncia, as empresas Estrela Engenharia e Construções Ltda. e Mana Participações e Obras Ltda., responsáveis pela manutenção de prédios das áreas de Educação e Saúde, respectivamente, estariam terceirizando irregularmente seus contratos por meio da Reallize Engenharia e Construtora, sediada no Rio de Janeiro.

A Prefeitura de Sorocaba mantém dois contratos com a Estrela Engenharia para manutenção de unidades da Secretaria da Educação: um firmado pelo processo CPL 431/2022, no valor de R$ 16,5 milhões, e outro pelo processo CPL 074/2023, no valor de R$ 21,6 milhões. Já a Mana Participações mantém contrato de R$ 7 milhões para manutenção de prédios da Saúde.
 

Relatos recebidos pelo gabinete do vereador apontam que a prática tem resultado em quarteirização, contratação de trabalhadores sem registro em carteira e atrasos frequentes nos pagamentos pelos serviços prestados. "Estamos diante de um possível esquema que utiliza recursos públicos, precariza as condições de trabalho e, ao final, deixa trabalhadores sem receber seus direitos trabalhistas", destaca Raul Marcelo.

A representação protocolada inclui testemunhas e provas de que trabalhadores locais foram contratados sem vínculo formal, em muitos casos recebendo pagamento apenas após pressão. "Nosso papel é fiscalizar e garantir que os contratos públicos cumpram a lei, especialmente no que se refere aos direitos trabalhistas. O MPT agora tem condições de aprofundar as investigações e, se necessário, adotar medidas judiciais", conclui o vereador.