Raul Marcelo aciona MP contra novo Plano Diretor de Sorocaba por inconstitucionalidade e grave retrocesso ambiental

O vereador Raul Marcelo (PSOL) protocolou, nesta terça-feira (28), representação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pedindo a propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o novo Plano Diretor de Sorocaba, de autoria do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), popularmente conhecido como líder de organização criminosa, segundo a Polícia Federal. A lei do Executivo, aprovada às pressas no fim de 2024, representa um grave retrocesso ambiental na cidade, pois autoriza loteamentos em áreas de preservação ambiental e corredores ecológicos, o que representa, para Raul Marcelo, uma "hecatombe antiecológica" para a cidade.

Em menos de 28 dias e durante o recesso Legislativo, a Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, em 30 dezembro de 2024, o projeto de lei nº 297/24, de autoria do governo Manga, que definirá o desenvolvimento urbano de todo o município pelos próximos dez anos, sem garantir a devida participação popular. Na avaliação de Raul Marcelo, trata-se de um grave atropelo institucional, que excluiu a sociedade do debate e ignorou alertas de especialistas, movimentos sociais e entidades civis. "O que fizeram com o Plano Diretor foi um ataque contra a cidade. Não houve transparência, não houve escuta, não houve democracia. Foi um projeto imposto pelo governo Manga para atender interesses econômicos imediatos, sacrificando o futuro da população sorocabana", afirma Raul Marcelo.

A denúncia do legislador do PSOL aponta que o novo Plano Diretor reduz drasticamente áreas verdes e a permeabilidade do solo — em alguns casos, com perdas superiores a 70%. Segundo o autor da representação, a alteração promove loteamentos em áreas de preservação e corredores ecológicos, o que representa uma "hecatombe antiecológica" para a cidade. Na prática, na avaliação de Raul Marcelo, isso significa mais enchentes, mais ilhas de calor e piora na qualidade de vida, especialmente nas periferias, que já sofrem com a falta de infraestrutura.

 

Atualmente, Sorocaba já possui cerca de 90 pontos críticos de alagamento. Em vez de enfrentar o problema, segundo Raul Marcelo, a nova legislação aprofunda o risco. "Ao permitir maior adensamento urbano em áreas antes protegidas, o plano coloca em xeque o equilíbrio ambiental e a segurança da população sorocabana."

Raul Marcelo destaca ainda que o novo Plano Diretor praticamente irá extinguir as áreas de transição e de proteção de córregos, previstas no plano anterior de 2014, deixando apenas uma pequena região preservada na área do bairro Brigadeiro Tobias. "Isso significa o fim dos espaços de fauna silvestre, dos corredores ecológicos e de uma política ambiental responsável", afirma.

Para o autor da denúncia contra o novo Plano Diretor de Sorocaba, trata-se de um modelo de cidade que privilegia o lucro de poucos em detrimento do direito coletivo: "É o velho roteiro: flexibiliza a lei ambiental, abre espaço para a especulação imobiliária e deixa a conta para o povo pagar — com enchentes, calor extremo e precarização da vida urbana."

A representação também destaca a violação de princípios constitucionais fundamentais, como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a função social da cidade e a gestão democrática. O parlamentar do PSOL pede, em caráter liminar, a suspensão imediata dos efeitos da lei para evitar danos ambientais irreversíveis, além da realização de um novo processo de revisão do Plano Diretor, desta vez com participação popular efetiva e estudos técnicos consistentes.