Raul Marcelo aciona Justiça para obrigar Prefeitura a divulgar fila da saúde em Sorocaba

O vereador Raul Marcelo (PSOL) ingressou, nesta quinta-feira (30/4), com mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba para obrigar a Prefeitura a divulgar, de forma transparente e atualizada, os dados da fila de espera por consultas, exames, cirurgias e procedimentos na rede municipal de saúde.

A ação é dirigida contra o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) – popularmente conhecido como líder de organização criminosa, segundo a Polícia Federal - e o secretário municipal de Saúde, João Pedro Arruda Fraletti Miguel, e denuncia o que o parlamentar classifica como uma "sonegação sistemática de informações públicas", mesmo após sucessivas cobranças formais feitas pela Câmara Municipal de Sorocaba.

Segundo Raul Marcelo, o governo Manga se recusa há mais de um ano a apresentar números básicos sobre a demanda reprimida na saúde, apesar de existir legislação municipal que obriga a divulgação ativa desses dados. "Não estamos falando de informação sigilosa. Estamos falando do direito da população de saber quantas pessoas estão esperando atendimento e há quanto tempo. Esconder esses números é impedir o controle social e comprometer qualquer planejamento sério da saúde pública", afirma.

A petição aponta que o parlamentar do PSOL apresentou quatro requerimentos oficiais ao Executivo solicitando os dados, todos aprovados pelo plenário, mas respondidos com informações genéricas ou evasivas, sem qualquer detalhamento da fila. Em um dos episódios citados, o próprio secretário de Saúde admitiu, em sessão da Câmara Municipal, desconhecer o tamanho da fila — fato que, para Raul Marcelo, evidencia o "colapso da gestão e da transparência".

O mandado de segurança também destaca que a omissão ocorre em um contexto ainda mais grave: a investigação da Operação Copia e Cola, da Polícia Federal, que apura suspeitas de desvio de recursos da saúde no município. Para o parlamentar, a falta de transparência pode estar diretamente relacionada à ausência de controle sobre contratos e à real dimensão da demanda por atendimento.

"A população fica sem acesso a informações essenciais enquanto a fila cresce. Sem transparência, não há como fiscalizar contratos, nem avaliar se os recursos estão sendo bem aplicados. Isso é inaceitável, ainda mais diante das denúncias que já vieram à tona", critica.

Na ação, Raul Marcelo pede liminar para que a Prefeitura apresente, em até dez dias, o número total de pacientes na fila, com detalhamento por tipo de atendimento e especialidade, além da data de ingresso dos casos mais antigos.  Caso a Justiça conceda a liminar, o descumprimento poderá gerar multa diária aos responsáveis.

O autor do mandado de segurança contra Rodrigo Manga também requer que os dados passem a ser divulgados mensalmente no Portal da Transparência, conforme determina a legislação municipal. 

Para Raul Marcelo, a iniciativa tem como objetivo garantir um princípio básico da administração pública: "Transparência não é favor, é obrigação legal. E, no caso da saúde, é também uma questão de dignidade para quem está esperando por atendimento", conclui.