Projeto obriga que estabelecimentos localizados no município sejam obrigados a manter assentos fixos nas áreas próximas aos caixas

Nesta terça-feira (03), será votado na Câmara Municipal de Sorocaba o Projeto de Lei nº 598/2025, de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de assentos para clientes em estabelecimentos comerciais, especialmente supermercados, atacadistas e farmácias.

O projeto prevê que os estabelecimentos localizados no município, como supermercados, atacadistas e farmácias, sejam obrigados a manter assentos fixos nas áreas próximas aos caixas, com o objetivo de proporcionar maior conforto aos clientes que aguardam em filas. No caso das farmácias, o texto estabelece a disponibilização mínima de dois assentos.

A proposta também determina que haja sinalização clara indicando a destinação prioritária dos assentos a pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida. O descumprimento da norma poderá resultar em advertência, com prazo de até 30 dias para regularização, e multa de até 100 UFESPs em caso de reincidência. Após a publicação da lei, os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar.

Segundo o vereador, o projeto é essencial para garantir inclusão, dignidade e conforto aos consumidores que aguardam diariamente em filas nos estabelecimentos da cidade, promovendo práticas mais humanas no comércio local.

A Sessão Ordinária nº 8 acontece nesta terça-feira (03), às 9h, na Câmara Municipal de Sorocaba, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais oficiais do Legislativo.