Projeto de lei que viabiliza a distribuição gratuita de fraldas descartáveis a pais em situação de vulnerabilidade será votado nesta terça-feira (4)

Será votado nesta terça-feira (4) um projeto de lei de autoria do vereador Cicero João (PSB) que dispõe da concessão gratuita de fraldas descartáveis, para pais de baixa renda com crianças de 0 a 2 anos de idade em Sorocaba.

O projeto preve a concessão gratuita de fraldas descartáveis para pais que recebam até um salário mínimo vigente à época, sendo necessária a apresentação de documentos que comprovem a renda. O beneficio será destinado às crianças de atécompletarem 3 anos, exceto em casos de crianças portadoras de qualquer tipo de deficiência com laudo que comprove a necessidade das fraldas. 

De acordo com o documento, se aprovado, a distribuição das fraldas seria feita por meio do órgão da área de saúde e viabilizados por conta de verba orçamentaria própria. 

Justificativa do vereador

Na justificativa, o vereador Cicero João diz que o projeto visa garantir o apoio do poder público para aqueles que por questões sociais, financeiras e culturais precisam optar por outros meios para manter a higiene de seus filhos. 

“Estas crianças e pais vindos da periferia são totalmente inferiorizadas, por questões sociais, culturais e financeiras; estas deveriam poder contar com o apoio do poder público, para que assim pudessem suprir ao menos as necessidades básicas de cada um destes. Vemos estas condições, sobretudo em lugares marginalizados onde mães tentam usar meios, táticas e maneiras improvisadas para criarem seus filhos.” Informa. 

Próximos passos 

O projeto se aprovado em plenário nesta terça-feira será encaminhado ao poder executivo que poderá aprovar ou vetar o projeto.