Projeto de lei que proíbe a realização de rodeios em Sorocaba está ‘engavetado’ a cinco meses pela presidência da Câmara

Cinco meses, ou o equivalente a 150 dias. Esse é tempo em que um projeto de lei dispõe sobre a proibição de rodeios ou quaisquer atividades ou práticas que impliquem em maus tratos, crueldade ou desconforto aos animais, acarretando dor ou não, em Sorocaba está engavetado na Câmara de Vereadores.

De autoria da vereadora Jussara Fernandes (Republicanos), o projeto de lei nº 18/2025 foi protocolado no dia 2 de janeiro deste ano, um dia após sua posse como parlamentar no Legislativo sorocabano.  Em Sorocaba, a realização dos rodeios estava proibida desde 2009, por conta de uma lei que teve como autor o então vereador Irineu Toledo. Entretanto, o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) sancionou, no dia 27 de julho de 2021, o projeto de lei, do então vereador afastado Vinícius Aith (PRTB), que autoriza o retorno de rodeios e provas equestres em Sorocaba (SP). Com a decisão, publicada no Diário Oficial daquele dia, a cidade pode abrigar também eventos como exposições, vendas e leilões de animais.

Diante disso, Jussara apresentou a proposta, mas que ao passar pelas comissões e pela assessoria jurídica da Câmara considerou o projeto inconstitucional. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e foi levado para discussão em audiência pública, realizada no dia 9 de abril.  “Os rodeios ficaram proibidos na cidade de Sorocaba por mais de dez anos, mas, em 2021, esta Casa liberou a realização dos rodeios na cidade e isso representa um grande retrocesso para os direitos dos animais”, afirmou Jussara Fernandes quando o requerimento da audiência pública foi aprovado em plenário. Para a vereadora, “a prática do rodeio, implicitamente, significa maus-tratos aos animais”.  “Estamos vivendo um momento em que vários políticos no país estão tentando retroceder em relação à causa animal”, lamentou a vereadora durante a audiência à época.

A autora do projeto lamentou que sua primeira proposta como vereadora esteja engavetada pela Mesa Diretora da Câmara.  “Até o momento, já apresentei 20 projetos de lei, sendo que 5 deles já foram aprovados. A proibição dos rodeios em Sorocaba foi justamente o meu primeiro projeto, protocolado ainda no dia da posse. Infelizmente, ele recebeu parecer de inconstitucionalidade, o que motivou a apresentação de uma emenda, atrasando sua tramitação nas comissões. Agora, o projeto está pronto para ser votado. Tenho mantido diálogo com o presidente da Casa, Pastor Luís Santos, e sigo confiante de que ele será pautado em breve”, disse.

Questionada se acredita que o engavetamento de seu projeto seja por uma decisão política, mesmo sendo da base aliada do prefeito Rodrigo Manga e integrante do mesmo partido do chefe do Executivo, ela ponderou, limitando-se a dizer: “Prefiro acreditar que não há qualquer tipo de cerceamento em relação a um debate tão importante para a nossa cidade.”

Falta de articulação

Já a Câmara de Vereadores, questionada pela reportagem, por meio de nota, alegou grande demanda de projetos em tramitação e foi adiante, atribuindo a autora, no caso a vereadora Jussara Fernandes, a falta de articulação politica junto à presidência da Casa para buscar colocar seu projeto em plenário para votação. “O projeto 18/2025 recebeu um projeto substitutivo, e foi analisado pela secretaria jurídica da Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça, que exararam pareceres de inconstitucionalidade e ilegalidade, e pode ser colocado em discussão. Porém, somente em 2025, foram apresentados 592 projetos a serem discutidos em plenário, além de 1575 requerimentos e os projetos remanescentes das legislaturas passadas, que também estão em tramitação. Os vereadores que buscam prioridade em votações que consideram importantes, como é costume no Legislativo, devem solicitar à presidência da Casa de Leis que coloque em pauta o projeto de sua autoria. O referido projeto, no entanto, ainda não recebeu tal demanda e segue no trâmite normal”, finalizou a nota.