Projeto de lei de Dylan Dantas visa criar em Sorocaba política pública contra a rachadinha e o mensalinho

Proposta tem o objetivo de possibilitar denúncias ao oferecer proteção aos delatores

Com o intuito de colocar a cidade de Sorocaba como pioneira na promoção da transparência política e manutenção salutar dos atos do Poder Público, satisfação dos munícipes e respeito aos servidores, o vereador Dylan Dantas (PSC) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que cria a “Política Pública Municipal Pela Transparência Política Contra a Rachadinha e o Mensalinho”.

“A corrupção é como um câncer que destrói os serviços públicos e atormenta a vida do nosso povo por décadas. Essa corrupção também acaba com a confiança do cidadão, empreendedor, empresário e traz muito sofrimento em especial aos que mais precisam dos serviços públicos, que acabam sendo ineficientes por incompetência ou falta de recursos que invariavelmente estão atreladas à corrupção”, ressalta Dylan Dantas.

Conforme o projeto, é considerado “rachadinha” o ato de solicitar ou receber valor (total ou parcial) destinado ao salário do servidor concursado, comissionado ou ainda prestador de serviços vinculado ao poder público, independente se houve acordo anterior ou posterior ao preenchimento do cargo. Já “mensalinho” é considerado o ato de solicitar ou receber valor destinado a organizações sociais ou prestadores de serviços vinculados ao poder público, sejam pessoa física ou jurídica.

Para possibilitar denúncias, o projeto de lei determina que os gestores municipais deverão atuar para garantir a inamovibilidade e o não prejuízo de vencimentos a agentes que delatarem os referidos atos de corrupção. “O PL preza pela inamovibilidade dos denunciantes, alerta sobre possíveis sanções e penalidades previstas na legislação vigente e propõe boas práticas com os recursos públicos”, explica Dylan Dantas.

“É dever do vereador em zelar pela retidão e probidade do exercício do mandato eletivo, assim, meu objetivo é que esse projeto de lei sirva de base para demonstrar que a ética, a moral e a virtude são o norte da política sorocabana. Acredito que terei apoio unânime da Câmara de Sorocaba”, conclui o vereador.