Programa de pontos de ônibus seguros para trabalhadores em áreas industriais é criado por lei publicada

De autoria do vereador Izídio de Brito (PT), foi publicada no Jornal do Município a Lei nº 13.420, de 2 de fevereiro de 2026, que institui em Sorocaba o Programa “Ponto Seguro do Trabalhador e da Trabalhadora”, voltado à ampliação da segurança em pontos de ônibus e áreas de acesso a polos industriais, especialmente nos períodos mais vulneráveis do dia.

A nova legislação, promulgada pela Câmara Municipal de Sorocaba, estabelece diretrizes para a implantação e manutenção de iluminação pública reforçada em pontos de grande fluxo noturno e em corredores industriais utilizados por trabalhadores que dependem de transporte coletivo, fretado ou particular.

Entre as medidas previstas estão o incentivo à instalação de câmeras de monitoramento integradas ao Centro de Controle Operacional (CCO), a implantação de dispositivos de alerta e mecanismos de comunicação rápida em locais priorizados e a definição de critérios técnicos para escolha dos pontos atendidos, levando em conta o fluxo de trabalhadores, registros de ocorrências policiais e demandas da comunidade.

A lei busca responder ao aumento da criminalidade registrado no município. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública citados na justificativa do projeto, Sorocaba contabilizou mais de 360 roubos e 3.100 furtos nos primeiros quatro meses de 2025, alta de quase 12% em relação ao ano anterior, com parte significativa dos crimes tendo como vítimas trabalhadores em deslocamento.

O texto também destaca que, embora o município tenha iniciado a implantação das chamadas “Paradas Amigas” no eixo do BRT, a iniciativa não alcança corredores industriais e áreas de espera por ônibus fretados, onde se concentram relatos de assaltos e agressões, sobretudo no início da madrugada.