Programa Banco de Mamas Solidárias é instituído por lei em Sorocaba

Com o objetivo de garantir o fornecimento gratuito de próteses mamárias externas para mulheres que passaram por mastectomia, foi instituído em Sorocaba o Programa Banco de Mamas Solidárias, por meio da Lei nº 13.339, de 9 de outubro de 2025, publicada no Jornal do Município. A iniciativa, de autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos), estabelece critérios de acesso, define formas de execução do programa e autoriza parcerias para viabilizar as ações, priorizando o atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com a norma, o programa atenderá mulheres residentes em Sorocaba há pelo menos um ano, com laudo médico que comprove mastectomia total ou parcial e cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS). As beneficiárias deverão ser previamente cadastradas e a distribuição das próteses será feita de forma gratuita, sendo vedado qualquer uso comercial do material. O texto destaca ainda ações de reabilitação física, psicológica e social, visando a recuperação da autoestima e a reintegração das mulheres atendidas.

A lei também cria a Campanha Municipal Permanente de Incentivo à Doação de Próteses Mamárias, que será realizada durante todo o ano, com intensificação das atividades no mês de outubro, em referência ao Outubro Rosa. A campanha foi incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município e tem o objetivo de mobilizar a sociedade e estimular doações e parcerias que fortaleçam o programa.