Prefeitura prevê entregar plano contra enchentes apenas em 2027, e Comissão Especial cobra medidas imediatas

Em meio a um novo alerta meteorológico para tempestades, a Comissão Especial de Enfrentamento às Enchentes e Alagamentos da Câmara de Sorocaba protocolou, nesta quinta-feira (22), um requerimento cobrando da Prefeitura medidas emergenciais para proteger as áreas de risco da cidade.

 O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) incluiu o Estado de São Paulo, e consequentemente Sorocaba, em alerta amarelo de perigo potencial, com previsão de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros ao longo do dia, ventos de 40 a 60 quilômetros por hora e possibilidade de granizo.

 A Defesa Civil estadual também colocou todo o território paulista em atenção para chuvas entre os dias 22 e 24 de outubro, alertando para o risco de alagamentos, enxurradas, elevação dos níveis de rios e córregos, transbordamentos, deslizamentos e quedas de árvores.

 Para a Comissão, presidida pelo vereador Caio Oliveira (Republicanos), o novo alerta reforça a preocupação com o fato de o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) de Sorocaba ter previsão de entrega somente para fevereiro de 2027.

 "A chuva não vai esperar o plano ficar pronto. Já estamos em outubro, com Sorocaba novamente incluída em um alerta para tempestades, e a Prefeitura prevê entregar esse documento somente em fevereiro do próximo ano. Precisamos saber quais medidas estão prontas para serem executadas agora, antes que as famílias voltem a sofrer", afirma Caio Oliveira.

 O que é o PMRR

 O Plano Municipal de Redução de Riscos é um instrumento técnico destinado a identificar, mapear e classificar áreas sujeitas a enchentes, inundações, alagamentos, deslizamentos e outros riscos.

 O documento deve apontar as intervenções necessárias, definir prioridades, estimar custos e estabelecer responsabilidades e prazos. Na prática, o PMRR deve orientar a elaboração de projetos, a destinação de recursos públicos, a execução de obras e a atuação integrada dos órgãos municipais.

 A previsão de entrega somente em fevereiro de 2027 foi informada pela Prefeitura em resposta ao Requerimento nº 1.754/2026, apresentado pela Comissão para acompanhar as providências adotadas após as enchentes de 7 de março.

 Na ocasião, mais de 250 imóveis foram vistoriados e 147 famílias precisaram ser atendidas pela Secretaria da Cidadania. Com o prazo anunciado pelo Executivo, Sorocaba atravessará todo o restante da primavera e grande parte do verão sem o plano concluído.

 "O alerta atual deixa claro que o problema não começa apenas em dezembro. As chuvas fortes já estão acontecendo e os riscos já existem. Enquanto o plano definitivo não fica pronto, Sorocaba precisa ter um planejamento emergencial, com equipes, equipamentos, locais prioritários e protocolos de resposta claramente definidos", ressalta Caio.

 Comissão cobra providências imediatas

 No novo requerimento, a Comissão solicita que a Prefeitura informe quais medidas foram adotadas após os alertas emitidos pelo Inmet e pela Defesa Civil estadual.

 Entre os pontos cobrados estão a eventual ativação do Plano de Contingência ou do Plano Verão, a instalação de Gabinete de Crise, as equipes colocadas em regime de plantão, os equipamentos disponíveis e os locais que estão sendo monitorados.

 A Comissão também quer saber quais ações preventivas de limpeza e desobstrução foram realizadas em galerias, bocas de lobo, córregos e dispositivos de drenagem, além da estrutura preparada para acolher famílias eventualmente atingidas.

 O requerimento cobra, ainda, informações específicas sobre as condições das bombas dos pôlderes do Vitória Régia e do Residencial Maria do Carmo, incluindo as datas dos últimos testes, a existência de equipamentos de reserva e o protocolo para acionamento da bomba manual do Maria do Carmo.

 Nesse local, segundo o próprio SAAE, uma das bombas precisa ser acionada manualmente e a operação exige a passagem de um mangote pela Avenida Dom Aguirre, com necessidade de interdição temporária da via.

 Após o encerramento dos alertas, a Comissão solicita um relatório contendo o volume de chuva registrado, os níveis atingidos pelo rio Sorocaba e pelos córregos, as ocorrências atendidas, os pontos de alagamento, as vias interditadas, o número de famílias afetadas e o tempo de resposta dos órgãos municipais.

Plano sem apresentação pública garantida

 Além da previsão de entrega somente em 2027, a Prefeitura não assumiu compromisso de apresentar o PMRR à Câmara Municipal e à população.

 Na resposta encaminhada à Comissão, a Defesa Civil condicionou uma eventual apresentação ao interesse da Secretaria de Governo. Também não foi indicada qualquer previsão de audiência pública para que moradores das áreas atingidas, especialistas, entidades e vereadores possam conhecer e discutir o conteúdo do plano.

 "Um documento dessa importância não pode ficar restrito aos órgãos da Prefeitura. A população precisa saber quais áreas estão em risco, quais soluções foram propostas, quanto será necessário investir e quando cada intervenção será executada. A Comissão vai cobrar que o PMRR seja apresentado à Câmara e debatido em audiência pública", declara o presidente da Comissão.

 Outro ponto questionado é que o mapa encaminhado pela Prefeitura como relação atualizada das áreas críticas possui a identificação "Atualização fevereiro de 2026". Portanto, o documento é anterior às enchentes de 7 de março e não demonstra claramente quais locais atingidos naquele episódio foram incorporados posteriormente.

 O anexo relaciona 60 áreas geográficas e apresenta 31 setores de alagamento, 22 de inundação e 27 de deslizamento. Embora explique os critérios gerais de classificação, o material não informa claramente o grau de risco e a prioridade de atendimento de cada ponto.

 Obras continuam sem prazos e valores

 A resposta anterior da Prefeitura informa que o SAAE está elaborando o projeto executivo do sistema de bombeamento do Residencial Maria do Carmo. Também aponta que a construção do sistema de bombeamento do Vitória Régia depende da aprovação de recursos pelo Fehidro e que foi assinado contrato para a canalização do córrego Piratininga.

 Apesar disso, não foram apresentados os valores dos investimentos, os prazos para início e conclusão, as fontes dos recursos e um cronograma detalhado das intervenções.

 O novo requerimento solicita essas informações e cobra um plano emergencial completo para o período chuvoso de 2026/2027, sem aguardar a conclusão do PMRR em fevereiro.

 "Não basta dizer que existem estudos ou projetos em andamento. A população precisa de prazos, prioridades, orçamento e responsáveis definidos. O papel da Comissão é fiscalizar, cobrar prevenção e evitar que Sorocaba só volte a discutir o assunto depois de uma nova enchente", conclui Caio Oliveira.