PRECONCEITO? Projeto na Câmara de Sorocaba quer limitar idade mínima de 35 anos para presidência da Casa

A Câmara de Sorocaba deverá votar em sessões extraordinárias nesta quinta-feira (26), um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que estabelece a idade mínima de 35 anos para que um vereador possa assumir a presidência da Casa. De autoria do vereador Cícero João (Agir), a proposta que vem, recebendo intensas críticas, não apenas de vereadores mais novos, mas da sociedade civil e de especialistas, foi colocada para ser votada pelo presidente do Legislativo, Cláudio Sorocaba (PSD), sem passar pelas comissões permanentes, ou seja, sem parecer jurídico. De acordo com especialistas a medida é inconstitucional.

O projeto acrescenta o parágrafo 4º , ao artigo 19 da Lei Orgânica do Município, destacando que: “A idade mínima  para ser Presidente da Câmara será de 35 anos (trinta e cinco anos)”

Em sua justificativa, o vereador Cícero João alega que a proposta tem por objetivo, o que ele classifica como  “aprimorar a qualidade da gestão legislativa municipal, promovendo a experiência e a maturidade como critérios essenciais para o exercício de um cargo de tamanha relevância e responsabilidade”.

O vereador justifica ainda que, na sua opinião, a função de Presidente da Mesa Diretora envolve a condução dos trabalhos legislativos e a representação institucional do Poder Legislativo perante os demais poderes e a sociedade. “Tal função demanda, além de conhecimento técnico das atividades legislativas, habilidades de liderança, equilíbrio na mediação de conflitos e responsabilidade na tomada de decisões que impactam diretamente o funcionamento da Câmara Municipal e a vida da população. A exigência de idade mínima de 35 anos reflete a necessidade de se assegurar que o ocupante do cargo tenha acumulado experiência de vida e de atuação pública suficientes para desempenhar o papel com a prudência e competência exigidas”, argumenta.

Tão logo foi protocolado, o projeto gerou repercussão e críticas de colegas do Legislativo, entre eles, o vereador Caio Oliveira (Republicanos). “Esta propositura é extremamente preconceituosa e fomenta o etarismo”, argumenta Caio Oliveira. Etarismo é uma discriminação contra uma pessoa em função da sua idade.

Atualmente, na Câmara Municipal de Sorocaba, há dois vereadores com idade inferior a 35 anos. Caio Oliveira com 31 e Vinicius Aith com 25.

Caio Oliveira é combatente ao etarismo e é autor do Projeto de Lei que estabelece o percentual mínimo de 30% de cotas de empregos para pessoas idosas. Além disso, presidiu a Audiência Pública que discutiu políticas públicas às pessoas idosas e entregou a minuta do Plano Municipal da Pessoa Idosa, com o objetivo de oferecer uma rede de assistência para essa faixa etária e eliminar qualquer tipo de preconceito na cidade. “Em apenas um ano e meio de mandato, consegui trabalhar pautas que combatem preconceitos, como é o caso do etarismo. Hoje, sou vítima dessa discriminação junto com o colega Aith. Além de ser inconstitucional, acredito que esse projeto não será aprovado pelos vereadores, ainda mais sendo uma propositura criminosa”, destaca Caio Oliveira.

A proposta, na avaliação de especialista é inconstitucional e preconceituosa. “Numa análise até mesmo simplista é fácil de desmontar o argumento desse vereador autor da proposta. Qual o critério científico que ele tem para achar que uma pessoa com mais de 35 anos é mais racional, proposta ao diálogo e conhecedora do direito, do que uma pessoa que tenha 30 anos ou até menos, por exemplo? Temos exemplos claros até mesmo no próprio legislativo sorocabano de que dois jovens vereadores atuam muito bem, no meu entendimento, até melhor do que outros que ai estão, mais velhos. E isso acontece também em outros legislativos e até mesmo em empresas privadas”, disse o cientista político José Carlos de Oliveira Barbosa, que completou: “O projeto, além disso certamente pode ser questionado juridicamente”.

O presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba, foi procurado para comentar o assunto, mas não respondeu aos  questionamentos da reportagem.