Política Municipal de Cultura Viva em Sorocaba é instituída por lei publicada

Sorocaba passa a contar com uma Política Municipal de Cultura Viva voltada à ampliação do acesso aos direitos culturais e ao fortalecimento de iniciativas artísticas e comunitárias. A medida está prevista na Lei nº 13.482, de 23 de abril de 2026, de autoria do vereador João Donizeti (União), publicada no Jornal do Município.

A lei define princípios e instrumentos para incentivar a produção e difusão cultural no município. Entre os objetivos estão: garantir meios para iniciativas culturais, estimular a participação social na gestão pública e valorizar a diversidade cultural como expressão simbólica e econômica.

A norma também prioriza grupos em situação de vulnerabilidade, comunidades tradicionais, estudantes da rede pública e agentes culturais, ampliando o alcance das ações. Estão previstas ações integradas envolvendo áreas como educação, saúde, economia criativa e cultura digital, promovendo a articulação entre poder público e sociedade civil.

Entre os principais instrumentos estão os “pontos de cultura” e “pontões de cultura”, formados por grupos e entidades que desenvolvem atividades culturais nas comunidades, com foco na inclusão, preservação cultural e fortalecimento de redes.

A lei ainda estabelece mecanismos de reconhecimento de mestres e mestras da cultura popular, contribuindo para a valorização dos saberes tradicionais no município.