Pannunzio pedalou, diz Hudson Pessini ao apresentar parecer com rejeição de contas do tucano

O ex-prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) teria pedalado em sua gestão no exercício de 2013. Ao menos essa foi a percepção do presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara de Sorocaba, que emitiu parecer pela reprovação das contas do tucano, mesmo com outro parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) pela aprovação. Pessini deu a declaração durante coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (11).

“A Constituição Federal diz que os recursos da educação devem ser aplicados 25% desses recursos entre o dia 1º de janeiro até o dia 31 de dezembro. O orçamento funciona dentro desse espaço. E se você pegar as contas de 2014, esse valor não foi utilizado como se deve. Foram utilizados sobras do ano anterior para tentar, de certa forma, complementar aquilo que faltou no ano de 2014. Por mais que isso possa parecer algo normal, isso pode ser conotado como uma forma de pedalada.  Você utilizar recurso do orçamento do ano que não é pertinente aquele período é ilegal. E isso fere, sim, as normas e faz com que eu, como presidente da Comissão de Economia recomendasse a rejeição das contas de 2014”, fundamenta.

O Legislativo não tem nada a ver com o Tribunal de Contas. Nós recebemos a orientação e um parecer favorável nessa aprovação, mas um parecer favorável, mas levantando várias situações que não são entendidas como legais ou normais”, explica. “Na nossa contextualização, está na hora de a gente ser um pouco mais enérgico e mais ativos na hora de analisar as contas municipais. Que isso não aconteça só neste ano, mas em todos os anos que estão por vir”, continua. Pessini insistiu que a decisão é totalmente técnica. “Simplesmente são leis”, acrescenta.

O vereador acrescentou também que houve a criação de cargos com salário acima do teto do prefeito municipal e outras situações como contratos rejeitados pelo TCE.

O vereador Anselmo Neto (PSDB), que reassumiu sua cadeira na Câmara, é contra o atual parecer, mas segundo Hudson, é voto vencido. O vereador Péricles Regis (PMDB) é o terceiro elemento da Comissão.

As contas de Pannunzio devem ser analisadas em breve no plenário da Câmara, que pode acatar ou rejeitar o parecer da Comissão. “Não espero um plenário político mas analítico”, termina.

O presidente do diretório municipal do PSDB, João Leandro da Costa Filho, que foi secretário municipal em boa parte da gestão de Pannunzio, afirmou que a votação das contas dos prefeitos na Câmara é um ato político e que o TCE dá suporte para essa apreciação. “Imagino que ao levar o plenário, os vereadores vão votar conforme o relatório do Tribunal de Contas. Não imagino que a Câmara vá ter razões jurídicas para contrariar o TCE”, diz.

A questão do uso indevido, supostamente, dos recursos da educação, João Leandro destacou que o TCE é rigoroso e que teria apontado o problema e emitido parecer pela aprovação das contas.