MP acata denúncia de Raul Marcelo, e obra da Marginal Direita pode ser paralisada

O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou nesta quinta-feira (21) na Justiça com pedido de cumprimento imediato de sentença relacionada às obras da Marginal Direita do Rio Sorocaba, após representação apresentada pelo vereador Raul Marcelo (PSOL) apontando possível descumprimento de obrigações assumidas pela Prefeitura de Sorocaba em acordo judicial já homologado com o MP.

No documento protocolado nesta quinta-feira (21), o promotor de Justiça Jorge Alberto de Oliveira Marum destaca que a Prefeitura de Sorocaba havia se comprometido a apresentar, em até 90 dias após a homologação do acordo, um cronograma físico-financeiro detalhado para a implementação integral das medidas ambientais e urbanísticas vinculadas ao Sistema de Parques Norte-Sul do Rio Sorocaba.

 Segundo o Ministério Público, o prazo expirou sem que a obrigação fosse cumprida. Diante da situação, o promotor requereu ao juiz que o governo Manga seja intimado a cumprir imediatamente a sentença judicial, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, incluindo a paralisação das obras.

 Autor da representação encaminhada ao Ministério Público, Raul Marcelo afirma que a medida busca assegurar o cumprimento das compensações ambientais previstas no acordo judicial. "Não é admissível que uma decisão judicial transitada em julgado seja ignorada pelo Poder Público. As obras precisam respeitar a legislação ambiental e as obrigações assumidas perante a Justiça", declarou