Lei publicada institui projeto de prevenção à violência doméstica com foco na saúde da família

Foi publicada no Jornal do Município a Lei nº 13.223, de 4 de junho de 2025, que institui em Sorocaba o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família. De autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), a nova legislação tem como objetivo principal fortalecer a proteção a mulheres em situação de violência por meio da atuação das equipes de saúde da família, integrando ações de acolhimento, orientação e encaminhamento à rede de apoio.

Inspirado em modelo semelhante já adotado no estado de São Paulo, o projeto prevê como diretrizes o enfrentamento de diferentes formas de violência — física, psicológica, sexual, moral e patrimonial —, além da divulgação dos serviços de proteção existentes e da responsabilização dos agressores. A iniciativa também busca promover o acolhimento humanizado às vítimas e integrá-las aos serviços especializados disponíveis no município.

Entre as ações previstas, destacam-se a distribuição da cartilha “Mulher, vire a página” nos domicílios atendidos pelas equipes de saúde, a orientação sobre o funcionamento da rede de atendimento e a realização de diagnósticos e estudos para aprimorar as políticas públicas na área de segurança e direitos das mulheres. A legislação ainda autoriza a articulação do projeto com programas e iniciativas em nível federal, estadual e municipal.

Na justificativa do projeto, Fernanda Garcia defende que o projeto funcione como instrumento para romper o ciclo da violência, especialmente nos territórios mais vulneráveis socialmente. A expectativa é que a integração com a Estratégia de Saúde da Família — que possui capilaridade em diversas regiões da cidade — permita uma atuação mais preventiva, próxima e efetiva no combate à violência doméstica.