Lei publicada cria política de acesso à comunicação alternativa para crianças e adolescentes

Foi publicada no Jornal do Município a Lei nº 13.454, de 17 de março de 2026, de autoria do vereador Dylan Dantas (PL), que institui em Sorocaba a Política Pública Municipal de Acesso à Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA). A proposta é ampliar o acesso de crianças e adolescentes com dificuldades na comunicação oral a recursos e estratégias que favoreçam a expressão, a compreensão e a inclusão social.

A nova política é voltada a crianças e adolescentes com condições que afetam a fala e a linguagem, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), paralisia cerebral e deficiência intelectual, entre outras. A Comunicação Aumentativa e Alternativa reúne ferramentas e tecnologias que complementam ou substituem a fala, como pranchas de comunicação, aplicativos, softwares interativos, pictogramas e outros recursos adaptados.

Entre os objetivos da lei estão a garantia do direito à comunicação, a promoção da inclusão escolar, social e comunitária e a oferta de atendimento integrado nas redes públicas de saúde, educação e assistência social. A norma também prevê a capacitação de profissionais da rede municipal e ações de orientação e apoio às famílias.

Na prática, a política poderá incluir a aquisição de tecnologias assistivas, formação técnica de professores, terapeutas e cuidadores, além da articulação com universidades, instituições e organizações da sociedade civil. A proposta busca tornar mais acessível o desenvolvimento comunicativo de crianças e adolescentes que enfrentam barreiras para se expressar no dia a dia.