Justiça derruba ação de Manga contra Raul Marcelo por não identificar intenção de caluniar o prefeito

A juíza Daniella Camberlingo Querobim, da 3ª Vara Criminal de Sorocaba, julgou improcedente a queixa-crime apresentada pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) contra o advogado Raul Marcelo (PSOL), a respeito de postagens críticas nas redes sociais. A decisão foi divulgada no último dia 23.

De acordo com a magistrada, não houve "dolo específico para caracterizar os delitos descritos na inicial, de forma que não se vislumbrou a intenção deliberada de ofender a honra alheia, caracterizando atipicidade da conduta". A juíza admitiu que Raul alterou "parte dos textos das manchetes publicadas pelos jornais", mas não viu intenção para "caluniar, difamar ou injuriar", já que abaixo de cada publicação alterada o querelado sempre indicava o link da matéria original.

No processo, Rodrigo Manga pediu para excluir postagens que foram feitas a partir de reportagens jornalísticas, tais como: ‘Gaeco pede condenação de secretário e ex-secretário de Sorocaba em ação de compra de prédio com suspeita de superfaturamento’ e ‘Justiça bloqueia bens do prefeito de Sorocaba e afasta secretário de Educação após compras de kit robótica’.

“Nunca usei as minhas redes sociais para disseminar mentiras. Ao contrário. Eu já fui e continuo sendo alvo de fake news na  internet”, explica Raul Marcelo.

Esse processo, segundo Raul Marcelo, vem para tentar calar a oposição a respeito dos sucessivos escândalos políticos no governo Manga. “Ao longo dos três anos e meio da atual gestão municipal, há vários contratos sob investigação por diversos órgãos de fiscalização, incluindo a Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Um dos contratos, o Kit Robótica, no valor de R$ 26 milhões, resultou no bloqueio dos bens pessoais do prefeito Manga”, recorda Raul Marcelo.

O que diz o Prefeito

Questionados, a Defesa do Prefeito Rodrigo Manga encaminhou a seguinte nota:

“Os advogados do prefeito Rodrigo Manga informam que não foram comunicados oficialmente sobre eventual sentença absolutória proferida nos autos da queixa-crime ajuizada pelo prefeito contra o ex-deputado estadual Raul Marcelo de Souza.

Ainda assim, esclarece-se que estes advogados irão apresentar os recursos cabíveis para que o querelado seja condenado criminalmente pelas publicações ofensivas, cotidianamente realizadas em suas redes sociais Facebook e Instagram, objeto da referida ação judicial, por consistirem atos criminosos, que em nada se confundem com o consagrado exercício da liberdade de expressão, conforme foi afirmado, inclusive, pelo próprio Ministério Público Estadual, em sua manifestação final nos autos da referida ação judicial, ao requerer a condenação de Raul Marcelo pelos atos praticados.

Finalmente, registre-se que, a exemplo da ação judicial em questão, não serão aceitas acusações levianas e inverídicas praticadas contra o prefeito Rodrigo Manga, alertando-se que os autores dessas propagações serão responsabilizados, cível e criminalmente.