João Donizeti solicita informações ao Executivo sobre compensação ambiental

O vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil) foi procurado por munícipes que questionaram a metodologia e aplicação das compensações ambientais no município por parte da Prefeitura de Sorocaba. Uma das preocupações dos munícipes é quanto às pessoas em situação de vulnerabilidade que precisam cumprir com essas compensações.

Por intermédio de requerimento aprovado na Câmara Municipal de Sorocaba, na última sessão ordinária da Casa, o vereador, encampando as preocupações dos munícipes, solicita informações à Secretaria de Meio Ambiente sobre a aplicação do TCRA (Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental), que é o acordo firmado entre o responsável pelo dano ambiental e a pasta que gere o setor.

“Sabemos que a compensação ambiental, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, é um instrumento fundamental para garantir o equilíbrio ecológico, mas sua aplicação também deve levar em conta medidas de equidade e justiça social para não onerar indevidamente grupos vulneráveis ou pessoas com limitações”, afirma João Donizeti.

Por meio do requerimento, João Donizeti quer saber quais os meios previstos para efetivar a aplicação do TCRA quando a pessoa física ou jurídica solicita autorização para supressão de espécie arbórea e se há norma que diferencie as obrigações de compensação ambiental entre elas, especialmente quando à pessoa física que se encontra em situação de vulnerabilidade social e conste do Cadastro Único.

O vereador também expressa preocupação com as pessoas idosas (com mais de 65 anos) e pessoas com deficiência, tendo em vista suas limitações para realizar a reposição, cuidados e manutenção de novas espécies arbóreas plantadas. Por fim, indaga quais são os critérios, isenções ou formas de compensação alternativas aplicáveis a esses públicos.