Izídio de Brito solicita informações ao Executivo sobre concessão de incentivos fiscais no município

O vereador Izídio de Brito (PT), por meio de requerimento destacado e aprovado na Câmara Municipal de Sorocaba, na sessão ordinária desta terça-feira, 22, solicita informações ao Executivo sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de Sorocaba.

O vereador observa que a Lei nº 11.771, de 31 de julho de 2018, autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais a empresas, universidades e instituições de pesquisa, públicas ou privadas, instaladas nas áreas da Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba.

O vereador observa que essa lei foi regulamentada pelo Decreto nº 24.924, de 14 de junho de 2019, e também destaca a Lei nº 11.834, de 27 de novembro de 2018, que prevê incentivos fiscais voltados ao fomento das atividades esportivas e paraesportivas no Município de Sorocaba.

Virada tecnológica – Izídio de Brito observa que os incentivos fiscais consistem em uma importante ferramenta de política pública local, com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico, social e regional, promover a inovação, fortalecer setores estratégicos e melhorar a qualidade de vida da população.

“Estamos vivenciando agora no mundo uma situação a que chamamos de ‘virada ambiental’ e ‘virada econômica e tecnológica’, então, precisamos analisar esses incentivos apontando para o futuro, que tipo de benefícios as empresas incentivadas estão trazendo para Sorocaba”, afirma Izídio de Brito.

Para o vereador, é importante fazer um levantamento da qualificação profissional e da necessidade de requalificação profissional, bem como avaliar as profissões do futuro que estão chegando na cidade, envolvendo o Conselho Municipal de Desenvolvimento, as escolas técnicas e as universidades.

Balanço real – “O objetivo desse requerimento é ter um balanço real dos investimentos que Sorocaba teve por meio dos incentivos fiscais”, afirmou Izídio de Brito ao destacar seu requerimento na tribuna. “Queremos saber quais são atualmente os critérios exigidos para que uma empresa possa solicitar e usufruir dos incentivos fiscais municipais”, afirma.

No documento, o parlamentar indaga quais empresas foram beneficiadas com isenções fiscais no período compreendido entre 31 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2024, por setor de atuação (indústria, tecnologia, comércio, serviços, entre outros) e quais os valores totais arrecadados em função da aplicação dos incentivos fiscais no município.