Ítalo Moreira propõe programa que converte dívidas de ISS e IPTU em consultas e cirurgias especializadas no SUS

O vereador Ítalo Moreira (União Brasil) protocolou na Câmara Municipal de Sorocaba o projeto de lei que cria o programa “+Especialistas Sorocaba”, para transformar débitos de ISS e IPTU de hospitais, clínicas e laboratórios em atendimentos médicos especializados gratuitos para a população que depende do SUS.

A iniciativa prevê que estabelecimentos de saúde que devem tributos ao município possam aderir voluntariamente ao programa, prestando serviços como consultas, exames e cirurgias em troca da quitação parcial ou total dos valores devidos. No caso do IPTU, apenas os imóveis utilizados para a atividade de saúde serão considerados.

“Enquanto o Município tenta, há anos, recuperar milhões em tributos não pagos, milhares de pessoas aguardam por atendimento em especialidades médicas essenciais. Com esse programa, quem deve passa a servir, e quem espera passa a ser atendido”, resume Ítalo.

A medida se baseia em dispositivos legais do Código Tributário Nacional (artigos 170 e 156), na Lei de Responsabilidade Fiscal e em jurisprudência consolidada sobre transações tributárias de interesse público. “Não se trata de abrir mão de receita, mas de dar a ela um destino urgente, humano e necessário”, afirma o parlamentar.

 A proposta será debatida em audiência pública com a sociedade civil, gestores de saúde e representantes do setor médico. A regulamentação do programa será feita por decreto, caso a lei seja aprovada.