Ítalo Moreira apresenta proposta para garantir repasse de recursos à entidades sociais de Sorocaba

O vereador Ítalo Moreira (União) apresentou uma proposta de Emenda à Lei Orgânica de Sorocaba que determina o repasse integral dos recursos de emendas parlamentares até o encerramento do exercício fiscal e, em caso de atraso por parte da administração, assegura às entidades o direito de utilizar o saldo no exercício seguinte.

A medida impõe responsabilidade direta aos gestores que deixarem de cumprir os prazos, estabelecendo consequências administrativas claras para quem comprometer o uso correto dos recursos públicos. “É o tipo de iniciativa que toca na ferida de uma máquina pública lenta e muitas vezes ineficiente”, diz o vereador.

A proposta de Ítalo Moreira respeita a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a boa prática orçamentária. “Mais do que isso, resgata um valor básico da democracia: o respeito ao orçamento aprovado, à cidadania ativa e às instituições que servem a quem mais precisa”, afirma o parlamentar.