Iara Bernardi propõe mudança no Código de Ética da Câmara de Sorocaba para coibir apologia à tortura e à ditadura

A vereadora Iara Bernardi (PT) apresentou um Projeto de Resolução que propõe aperfeiçoar o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Sorocaba, incluindo entre as condutas incompatíveis com o decoro a apologia pública à tortura, a seus autores e a torturadores, além da defesa da instauração de regimes ditatoriais ou de rupturas institucionais no país.

A proposta acrescenta uma nova alínea ao artigo 5º da Resolução nº 358, de 21 de setembro de 2010, que estabelece as normas de ética e decoro parlamentar da Casa. O texto prevê que fazer publicamente ou disseminar, inclusive em ambientes virtuais, manifestações de apologia a essas práticas poderá ser considerado uma infração ética.
 

Na justificativa, Iara destaca que a tortura representa uma das mais graves violações dos direitos humanos e que sua banalização, assim como a glorificação de seus praticantes, contribui para a naturalização da violência e para o enfraquecimento dos valores democráticos.

"A democracia pressupõe a pluralidade de ideias e o respeito às divergências políticas, mas não pode ser confundida com a naturalização da tortura, da violência de Estado e de práticas autoritárias. Quem ocupa um mandato parlamentar tem uma responsabilidade pública ainda maior e deve ter uma conduta compatível com a dignidade da função que exerce", defende a vereadora.