Iara Bernardi denuncia ao MP possível fura-fila na saúde durante evento do prefeito Rodrigo Manga

A vereadora Iara Bernardi (PT) protocolou, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, uma representação solicitando a apuração de possíveis irregularidades na condução de atendimentos de saúde realizados durante o evento "Quarta com o Prefeito", promovido pela Prefeitura de Sorocaba no último dia 10 de junho.

A denúncia tem como base declarações públicas do prefeito Rodrigo Manga durante o evento, amplamente divulgadas nas redes sociais e na imprensa local. Na ocasião, o prefeito convidou pessoas presentes que estivessem sentindo dores ou necessitando de atendimento médico a se dirigirem a espaços específicos para avaliação por profissionais de saúde.

Para Iara, é necessário verificar se os encaminhamentos realizados respeitaram os critérios técnicos e legais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS).

"O acesso à saúde pública não pode depender da participação em eventos políticos ou da proximidade com autoridades. O SUS possui regras de regulação construídas justamente para garantir igualdade de tratamento, priorizando critérios clínicos e não relações pessoais ou circunstanciais", afirma a vereadora.

 

A representação destaca que a Constituição Federal assegura o acesso universal e igualitário à saúde e que a legislação do SUS determina que consultas, exames, procedimentos e demais serviços sejam organizados por meio de sistemas de regulação baseados em critérios técnicos, como gravidade do caso, risco de agravamento e tempo de espera.

Segundo o documento, é preciso esclarecer se houve encaminhamentos diferenciados, consultas prioritárias ou facilitação de acesso a serviços públicos de saúde para participantes do evento, em detrimento dos cidadãos que aguardam atendimento pelas filas regulares do SUS.

Além da possível violação aos princípios da universalidade e igualdade de acesso, a denúncia também solicita investigação sobre eventual afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade administrativa, bem como possível utilização da estrutura pública de saúde para promoção pessoal de agente político.

Entre os pedidos encaminhados ao Ministério Público estão a instauração de procedimento investigatório, a obtenção de informações detalhadas sobre os atendimentos realizados no evento, a identificação dos profissionais e recursos utilizados, a verificação dos critérios adotados para seleção dos pacientes e a análise da compatibilidade das ações com os protocolos de regulação do SUS.

"Milhares de pessoas aguardam consultas, exames e cirurgias seguindo as regras do sistema público. O que estamos pedindo é transparência e respeito aos princípios que garantem justiça e igualdade no acesso à saúde. É dever do poder público prestar esclarecimentos à sociedade", conclui Iara Bernardi.