Fausto Peres protocola Moção de Repúdio contra a PLP 152/2025 e defende motoboys, motogirls e trabalhadores de aplicativo

O vereador Fausto Peres protocolou na Câmara Municipal uma Moção de Repúdio contra a PLP 152/2025, alertando que o texto prejudica diretamente motoboys, motogirls e todos os trabalhadores que utilizam plataformas digitais como principal fonte de renda.

Segundo o parlamentar, a proposta ignora a realidade do funcionamento das plataformas ao impor um modelo de subcontratação no qual a empresa passa a ser considerada formalmente a prestadora do serviço, tratando 100% do valor da corrida como receita própria. Na prática, o motorista ou entregador deixa de ser reconhecido como parceiro autônomo e passa a ser visto apenas como executor. “Esse enquadramento é artificial e desconectado da realidade operacional das plataformas, que atuam como intermediadoras entre usuário e trabalhador. Em vez de trazer segurança jurídica, o texto amplia o risco de disputas judiciais”, afirma.

Fausto destaca ainda o impacto tributário da medida. Atualmente, a plataforma recolhe impostos sobre a sua taxa de serviço, preservando a maior parte do valor da corrida para o trabalhador. Com o novo modelo, a incidência tributária se daria sobre o valor total da viagem, elevando significativamente a carga de tributos. “O resultado será inevitável: aumento no preço das corridas, redução da demanda e queda na renda de quem depende do aplicativo para sustentar a família”, pontua.

A Moção também chama atenção para o caráter discriminatório da proposta ao impedir que pessoas com antecedentes criminais possam atuar na atividade. Para o vereador, a medida desconsidera o papel social da profissão. “A atividade de motoboy é uma das que mais promovem ressocialização no Brasil, oferecendo uma nova oportunidade de vida para quem deseja recomeçar. Impedir essas pessoas de trabalhar é fechar portas e empurrá-las novamente para a marginalização”, critica.

Na avaliação de Fausto Peres, a soma de novas exigências trabalhistas incompatíveis com a lógica de autonomia, encargos previdenciários sem estudo de impacto e interferências diretas na operação das plataformas cria um cenário de insegurança e inviabilidade econômica. Usuários de baixa renda, que dependem do transporte por aplicativo para trabalhar, estudar ou acessar serviços essenciais, também seriam prejudicados com o aumento dos preços.

“A regulamentação é necessária, mas precisa ser construída com diálogo, responsabilidade e respeito à realidade do setor. Não podemos aprovar uma proposta que, sob o pretexto de proteger, acaba penalizando trabalhadores, usuários e toda a cadeia produtiva”, conclui o vereador.

Com a Moção de Repúdio, Fausto Peres reafirma seu posicionamento contrário à PLP 152/2025 e se coloca ao lado dos motoboys, motogirls e motoristas de aplicativo na defesa do direito ao trabalho, da liberdade econômica e da oportunidade de recomeço.