Fausto Peres cobra enquadramento de lei federal que inclui profissionais da educação infantil no magistério em Sorocaba

O vereador Fausto Peres (PODEMOS) manifestou apoio à sanção integral do Projeto de Lei nº 2387/2023, que representa uma conquista histórica para as profissionais e os profissionais da educação infantil em todo o país. A nova legislação garante o enquadramento na carreira do magistério para cuidadora, educadora infantil e auxiliar educacional que exercem função docente, com aprovação em concurso público.

A lei corrige uma injustiça histórica ao reconhecer, de forma oficial, o trabalho de quem atua diariamente no chão da escola, especialmente nas creches, fortalecendo a valorização profissional, a dignidade e o reconhecimento dessas trabalhadoras — em sua maioria, mulheres.

Atento à importância dessa conquista, o vereador Fausto Peres apresentou requerimento na Câmara Municipal de Sorocaba, solicitando informações ao Executivo e cobrando o enquadramento e a aplicação da lei no âmbito do município. O objetivo é garantir que as profissionais da rede municipal também sejam beneficiadas e tenham seus direitos respeitados.

“Essa lei é uma vitória coletiva, fruto de muita luta, e precisa sair do papel. Sorocaba não pode ficar para trás quando o assunto é valorização da educação infantil”, destacou o vereador.

Fausto Peres reafirmou seu compromisso com a educação pública, com a defesa das profissionais da educação infantil e com o acompanhamento contínuo para que a legislação seja efetivamente implementada em Sorocaba.