Ensino domiciliar será debatido em audiência pública na Câmara de Sorocaba

A iniciativa é do vereador Dylan Dantas (PSC), autor da Lei 12.348, que instituiu essa modalidade de ensino, e falou à TV Câmara sobre o tema

O ensino domiciliar, também conhecido internacionalmente como “homeschooling”, sob o encargo de pais ou responsáveis, passou a ser autorizado no âmbito da educação básica do Município de Sorocaba por meio da Lei 12.348, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), promulgada em 18 de agosto último pelo presidente da Câmara Municipal. Todavia, essa nova lei foi judicializada pelos que se opõem ao ensino domiciliar, conhecido internacionalmente como “homeschooling”, e acabou suspensa por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado, datada de 31 de agosto. O assunto será debatido em audiência pública na Câmara Municipal de Sorocaba, na próxima segunda-feira, 13, às 19 horas, também por iniciativa do vereador. O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais da Casa.

Em entrevista ao programa “Bate-Papo com os Vereadores”, da TV Câmara, conduzido por Carlos Garbo e levado ao ar na manhã desta sexta-feira, 10, Dylan Dantas disse que a luta pelo ensino domiciliar continua e explicou que a lei que instituiu o ensino domiciliar – promulgada pelo presidente da Câmara Municipal (conforme prevê o Regimento da Casa, uma vez que o Executivo não se manifestou no prazo previsto) – acabou tendo sua vigência suspensa por meio de liminar da Justiça, devido a uma ação do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Na audiência pública que irá discutir o tema, segundo adianta o vereador, alunos e familiares adeptos do ensino domiciliar estarão presentes.

“Amparo constitucional” – De acordo com a lei que teve sua vigência suspensa, o ensino domiciliar, sob o encargo de pais ou responsáveis, ancora-se nos artigos 205 e 206 da Constituição Federal, que estabelecem, respectivamente, a educação como “direito de todos e dever do Estado e da família”, e o princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. A lei também define o ensino domiciliar como “a manifestação e concretização do dever constitucional da família de proporcionar educação aos filhos, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho”.

Dylan Dantas afirma que o ensino domiciliar tem como objetivo, entre outros, garantir o direito das minorias, o que, conforme destaca, ocorre em todos os países em que o ensino domiciliar já é uma tradição sem jamais prejudicar o ensino presencial, constituindo um percentual muito pequeno do contingente de alunos. Entre as minorias que ele aponta como beneficiadas, estão os filhos de artistas circenses, por exemplo, que mudam muito de cidade e têm dificuldade de frequentar escola, assim como alunos com autismo ou alguma forma de deficiência, como a deficiência visual, autodidatas com alto desempenho, além das famílias que se sentem desconfortáveis com a doutrinação ideológica nas escolas. O vereador destaca, ainda, que o ensino domiciliar em nada prejudica a socialização das crianças, uma vez que elas têm vários outros espaços de socialização, inclusive os próprios adeptos dessa modalidade de ensino.

Valores conservadores – Na entrevista à TV Câmara, Dylan Dantas, que faz questão de se definir como um parlamentar conservador, falou de outros projetos de sua autoria que têm como objetivo preservar os valores conservadores, como o Projeto de Lei nº 39/2021, que proíbe a exposição de crianças e adolescentes a atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para sua sexualização precoce, prevendo, ainda, medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas municipais. O vereador conta que foi motivado a fazer o projeto em face de exposições em que crianças eram expostas a imagens pornográficas, outra interagiam com homens, dançando ciranda com eles, e uma menina apalpava um homem nu deitado no chão. “Meu projeto apenas proíbe a presença de crianças nesse tipo de exposição, mas não proíbe que elas sejam realizadas, desde que sem crianças”, explica.

Dylan Dantas ressalta, entretanto, que, a despeito de se dedicar ao embate ideológico, em defesa dos valores conservadores, também é autor de várias requerimentos e projetos voltados para a implementação de políticas públicas em benefício da população. Na entrevista, em que também discorreu sobre várias ações de sua atuação parlamentar, o vereador disse ter muito orgulho de seu mandato e de sua equipe de assessores e considera que realiza um mandato muito produtivo, com mais de 600 proposituras protocoladas tratando de melhorias em diversas áreas, além de se empenhar em buscar recursos federais, através de deputados aliados, tendo conseguido a relicitação da malha ferroviária de Sorocaba, entre outros benefícios para a cidade.