Dylan Dantas solicita informações sobre contrato emergencial da merenda escolar de 2021

O vereador Dylan Dantas (PL) apresentou um requerimento solicitando informações detalhadas à Prefeitura de Sorocaba sobre a contratação emergencial do fornecimento e da distribuição de merenda escolar realizada em 2021, por meio da CPL nº 126/2021 e da Dispensa de Licitação nº 014/2021.

A iniciativa ocorre após decisão proferida em 10 de novembro de 2026 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que autorizou a instauração de investigação criminal,  para apurar possíveis irregularidades na contratação. A decisão determinou a instauração de inquérito policial, sob supervisão do Tribunal, com prazo de 90 dias para conclusão.

Entre os pontos que serão investigados estão indícios de suposto superfaturamento de aproximadamente 64% em relação ao contrato anterior, com prejuízo estimado aos cofres públicos superior a R$ 5,3 milhões, além de possíveis indícios de formação de cartel e vínculos societários entre empresas participantes do procedimento.

No requerimento, Dylan solicita cópia integral dos processos administrativos, informações sobre os valores pagos à empresa contratada, RC Nutry Alimentação Ltda. ou sucessora, e o custo mensal da merenda por aluno, além da identificação dos responsáveis pela autorização e fiscalização do contrato.

O parlamentar também questiona a origem dos recursos utilizados na contratação, a existência de eventuais vínculos entre as empresas participantes e a situação de possíveis auditorias internas ou procedimentos administrativos relacionados ao caso.

Para Dylan Dantas, é fundamental que todas as informações sejam esclarecidas, especialmente por se tratar de recursos públicos destinados à alimentação dos estudantes da rede municipal.

O vereador destaca que a fiscalização dos contratos públicos é uma atribuição do Legislativo e que a população tem o direito de conhecer os detalhes das contratações realizadas pela Administração Municipal.