Dylan Dantas protocola projeto que prevê isenção de IPTU para moradores de vias esburacadas, sem asfalto adequado ou iluminação pública

O vereador Dylan Dantas (PL) protocolou na Câmara Municipal de Sorocaba um Projeto de Lei que institui a isenção temporária do IPTU para proprietários de imóveis localizados em ruas que apresentem deficiência grave de infraestrutura urbana, como pavimentação deteriorada, necessidade de recapeamento, ausência de asfalto ou falta de iluminação pública.

De acordo com o parlamentar, a proposta busca corrigir uma distorção histórica, na qual o cidadão paga integralmente o imposto mesmo quando o Poder Público não oferece condições mínimas de infraestrutura. “Não é razoável que o contribuinte pague como se tivesse todos os serviços públicos em dia, enquanto convive diariamente com buracos, lama, poeira e falta de iluminação”, destacou.

O projeto estabelece critérios técnicos claros para a concessão da isenção. Os munícipes deverão protocolar requerimento junto à Prefeitura, acompanhado de fotos ou vídeos que comprovem a situação da via, além de documentação do imóvel e protocolo prévio solicitando manutenção ou obras ao órgão competente.

Após o pedido, o Executivo deverá realizar vistoria técnica e emitir laudo para confirmar a deficiência de infraestrutura. A isenção será temporária, válida enquanto persistir o problema, e será automaticamente revogada após a execução das obras necessárias.

Além do caráter fiscal, Dylan Dantas ressalta que a proposta também funciona como um instrumento de transparência e gestão urbana, ao mapear oficialmente os pontos da cidade que mais necessitam de investimentos. “O projeto não desobriga o Município de fazer obras. Pelo contrário: cria um incentivo para que elas aconteçam mais rápido”, afirmou.

O vereador reforça que a medida está fundamentada nos princípios da justiça tributária, da eficiência administrativa e da capacidade contributiva, e abre um importante debate sobre a relação entre cobrança de impostos e qualidade dos serviços públicos prestados à população.